Manual De Ciencia Politica Pasquino

na separação Estado Sociedade”. Isto se observa na estrutura jurídica, ou seja, a organização da legislação para a organização dos poderes do Estado, em paralelo a uma legislação que respondia às necessidades da sociedade. Ou seja, uma legislação política para o Estado e uma legislação civil para a Sociedade. Nos dizeres de Riccardo Guastini entendida desta forma, as normas constitucionais regulam a organização do Estado e as relações entre o Estado e os Cidadãos, portanto não são…

“proposição lógica fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio”2. Nas Ciências, a palavra princípio é apreendida com sentido similar. Ou seja, os princípios são compreendidos como proposições ideais construídas a partir de dada realidade e direcionadas à compreensão dessa realidade examinada3. São, portanto, proposições básicas e fundamentais de um sistema, que lhe garantem validade e legitimidade4. Nas Ciências Jurídicas, os princípios se destacam por contribuir para a…

décadas ampliou-se o debate sobre as políticas sociais, no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. Desde os anos 80 é possível observar mudanças decorrentes da atuação de novos interlocutores no campo das políticas sociais. O cenário político da década de 90 introduz inflexões importantes nesse movimento, relacionadas à participação de segmentos organizados da sociedade civil na formulação, gestão e controle social das políticas públicas.…

cujo objetivo é escamotear toda a estrutura social, fazendo transparecer que as ideias independem das condições materiais de existência, sendo autônomas, portanto. O interessante é que os sistemas sociais – a religião, a economia, a política e, em especial, o direito – não aparecem deste modo para a sociedade, ou seja, como instâncias que alienam os homens. Porém, toda teoria está imbricada com o seu tempo, de modo que as ideias que…

“Federalismo” do Dicionário de Política, organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino: De fato, do ponto de vista histórico, as determinações positivas da teoria do Federalismo foram se esclarecendo através da experiência da negação da divisão do gênero humano em Estados soberanos. E já que essa divisão se manifestou numa forma mais aguda na Europa das nações, historicamente o Federalismo se tem definido como a negação do Estado nacional (LEVI. In: BOBBIO, MATTEUCCI e PASQUINO, 1999, p.…

Física e Ciências Sociais - UNIMONTES Alda soares Martins Pós-graduanda em Didática e Metodologia do Ensino Superior – UNIMONTES Graduada em Ciências Sociais – UNIMONTES Luciana Silva Fonseca Mestranda em Desenvolvimento Social - UNIMONTES Graduada em Ciências Sociais – UNIMONTES Sheyla Borges Mestranda em Desenvolvimento Social - UNIMONTES Especialista em Sociologia e Política - UNIMONTES Graduada em Ciências Sociais - UNIMONTES Professora do departamento de…

libertador que, ao lado de outras iniciativas políticas, legais, sociais e econômicas, busca responder aos desafios colocados pela crise sócio-ambiental. O presente projeto tem por objeto um desempenho mais abrangente da questão sócio-ambiental, concentrando-se em uma análise da relação entre a educação e o meio ambiente. Neste sentido, se propõe a debater a relação entre educação e a questão ambiental através de uma análise das concepções políticas e éticas subjacentes1 às principais…

1 CAPÍTULO 1 Ciência Política * Ruyter Bezerra Sumário: Introdução: política, origem e ética; 1. Etimologia; 2. Conceito; 3. Histórico; 4. Objeto de estudo; 5. Características; 6. Justificativa; 7. Visão sociológica; 8. Visão filosófica; 9. Visão jurídica. Introdução: política, origem e ética. Aqui não pretendemos em tão curto espaço tratar da origem precisamente, mas, inserir alguns autores e elementos fundamentais como referência à…

Coimbra, Livr. Almedina, 1987. ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Belo Horizonte, Del Rey, 1997. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed. Brasília, Corde, 1997. ARISTÓTELES, A política. Rio de Janeiro, Ediouro, 1994. BALERA, Wagner. Processo administrativo previdenciário – benefícios. São Paulo, LTr, 1999. BARACHO JUNIOR, José Alfredo de Oliveira. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo Horizonte,…

constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder constituinte, democracia e Estado de exceção foi publicada em Bercovici (2008). Lua Nova, São Paulo, 88: 305-325, 2013 O poder constituinte do…