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DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO SETOR PÚBLICO MÓDULO: DIREITO TRIBUTÁRIO 1ª PARTE: TRIBUTAÇÃO E O DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA 1º Encontro: Segunda-feira (16/05) 1- TRIBUTAÇÃO E O DIREITO TRIBUTÁRIO. 1.2 – Atividade Financeira do Estado; 1.3 – Arrecadação (Receitas Públicas); 1.4 – Tributo: Receita x obrigação ex lege; EMENTA 2º Encontro: Terça-feira (17/05) 2.Estrutura Constitucional da Tributação 2.1 – Estado Federado – Sistema Tributário…

Legislação Tributária Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira Auditora Fiscal de Tributos Estaduais Especialista em Auditoria Fiscal e Tributária Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira msbp67@hotmail.com Direito Tributário: Conceito “É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer…

atividades logísticas de transporte na Região Amazônica, visando otimizar a segurança da tripulação e da tropa transportada por este modal. Seu principal enfoque está relacionado à certificação do material empregado e se o mesmo atende às condições para sua homologação, desenvolvendo uma mentalidade voltada para a segurança, diminuindo os riscos inerentes a esta atividade por imposições regionais, seja pelas características físicas do terreno, seja pelo regime das águas dos rios ou pelas…

I - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO (ARTS. 153 E 154-CF): Imposto sobre a Importação – II: Art. 153, I; § 1º; 150 e 151 – CF; 19 a 22 - CTN: a) Fato Gerador: DECRETO-LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Art.1º - O Imposto sobre a Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no Território Nacional. b) Base de Cálculo: DECRETO-LEI Nº 2.472, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988. “Art. 2° A base de cálculo do imposto é: I - quando a alíquota for específica, a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PRAZO DECADENCIAL: LEGISLAÇÃO MINEIRA SOBRE O ITCD AFRONTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARQUES IPATINGA/MG 2011 JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARQUES PRAZO DECADENCIAL: LEGISLAÇÃO MINEIRA SOBRE O ITCD AFRONTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu…

Proteção e Área de Segurança Aeroportuária III.6.4.1. Plano de Zona de Proteção de Aeroportos III.6.4.2. Plano de Zoneamento de Ruído III.6.4.3.. Área de Segurança Aeroportuária III.7. Homologação de Aeroporto IV. IV.1. IV.2. IV.2.1. IV.2.2. IV.3. IV.3.1. IV.3.2. IV.4. IV.4.1. IV.4.2. IV.4.3. OPERAÇÃO DO AEROPORTO Introdução Convênio de Administração Tipos de Administração Atribuições dos Órgãos Envolvidos Arrecadação de Tarifas Procedimento para o Aeroporto se Tornar Arrecadador de…

Aeroportos III.6.4.2. Plano de Zoneamento de Ruído III.6.4.3.. Área de Segurança Aeroportuária III.7. Homologação de Aeroporto ii iii I.1 II.1 III.1 III.1 III.2 III.3 III.6 III.7 III.9 III.9 III.10 III.11 III.16 III.17 III.22 III.24 III.27 IV. IV.1. IV.2. IV.2.1. IV.2.2. OPERAÇÃO DO AEROPORTO Introdução Convênio de Administração Tipos de Administração Atribuições dos Órgãos Envolvidos IV.1 IV.1 IV.1 IV.1 IV.2 IV.3. IV.3.1. Arrecadação…

Aeroportos III.6.4.2. Plano de Zoneamento de Ruído III.6.4.3.. Área de Segurança Aeroportuária III.7. Homologação de Aeroporto ii iii I.1 II.1 III.1 III.1 III.2 III.3 III.6 III.7 III.9 III.9 III.10 III.11 III.16 III.17 III.22 III.24 III.27 IV. IV.1. IV.2. IV.2.1. IV.2.2. OPERAÇÃO DO AEROPORTO Introdução Convênio de Administração Tipos de Administração Atribuições dos Órgãos Envolvidos IV.1 IV.1 IV.1 IV.1 IV.2 IV.3. IV.3.1. Arrecadação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SUSPENSÃO , EXCLUSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESUMO O texto visa expor uma breve revisão acerca de crédito tributário, bem como conceituar as situações que poderão incidir em decorrência de seu lançamento: extinção, exclusão e suspensão. Além disso, por meio de resgate bibliográfico, objetiva-se analisar as principais diferenças entre as três situações…