ITCD

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PRAZO DECADENCIAL: LEGISLAÇÃO MINEIRA SOBRE O ITCD AFRONTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARQUES

IPATINGA/MG
2011

JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARQUES

PRAZO DECADENCIAL: LEGISLAÇÃO MINEIRA SOBRE O ITCD AFRONTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Fabiano Guadagnucci dos Santos

IPATINGA/MG
2011

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.
Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Ipatinga, 20 de dezembro de 2011.

JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARQUES

Agradecimentos

Agradeço, primeiramente a Deus, que permitiu concluir mais uma etapa na busca incansável pelo conhecimento; aos meus Pais, Caetana e Zezinho, sempre presentes em minha vida, onde busco conforto e força para trilhar novos desafios; aos irmãos presentes, Cláudia, Fabrício, Zé Paulo e Bruno, pelo amor incondicional; Ao irmão distante, Xande (in memorian), pelas lembranças que guardo comigo; e a minha esposa, Charlene, pelo