FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

comunidade jurídica. Os temas tratados no livro seguem instigantes e desafiadores, propondo aos estudiosos uma nova visão do Direito Penal. Jakobs aborda os temas que até hoje despertam interesse e geram controvérsia em determinados setores da doutrina. O problema da culpabilidade é tratado de acordo com os fins da pena e, segundo o autor, a pena que não respeita o princípio da culpabilidade é ilegítima. Esta frase bastaria para confirmar o respeito de Jakobs pelas garantias de um Estado Democrático de Direito, pois afirma ainda que "uma pena inútil não pode legitimar-se de nenhum modo em um Estado secularizado". O problema do conceito de ação também é tratado de forma distinta pelo autor, abordando temas polêmicos como a imprudência, a omissão e o retorno à culpabilidade como pressuposto da ação. Um tema que merece destaque é o da proibição de regresso nos delitos de resultado e as críticas às propostas de soluções existentes (adequação social, princípio da confiança e teoria da finalidade da norma). Por fim, o autor aborda a incriminação no estágio prévio à lesão de um bem jurídico e culmina com um primeiro esboço do que foi a ideia do direito penal do inimigo preconizado por Jakobs há muitos anos. Isso demonstra que todos os temas tratados seguem atuais e merecedores de estudos e debates, estejamos de acordo ou não.Passados quase dez anos da primeira edição traduzida, a obra permanece atual e de interesse da comunidade jurídica. Os temas tratados no livro…

I. DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO No livro Direito penal do Inimigo: noções e críticas, de Manuel Cancio Meliá, e Günther Jakobs, os autores apresentam uma teoria em que o direito penal seria dividido em duas categorias: A primeira seria o direito penal do cidadão aplicado ao criminoso comum que com sua conduta desrespeitou uma norma, que por não ser considerada muito perigosa, seria processado segundo as normas constitucionais. A segunda, que seria o…

Resenha do Livro: “ As Misérias do Processo Penal ” Francesco Carnelutti Um ponto forte do livro já é seu título, Francesco Carnelutti propõe o que seria um diagnóstico da ciência processual penal em sua época, ou seria um manifesto para transformações urgentes. Para estabelecer alguns parâmetros sobre seu livro e suas idéias, é necessário entender o contexto do Direito Penal em sua época, o qual podemos sintetizar assim : O Mundo passa por profundas transformações humanas, em…

inimigos, como por exemplo, os judeus, negros, homossexuais, dentre outros grupos, raças e etnias, já os inimigos atuais, representados pelos criminosos reincidentes (habitualidade e profissionalidade). Segundo Roque de Brito após 1985 foi denominado um direito chamado de ‘Direito penal do inimigo’ que possui tratamento diferenciado para alguns criminosos (especialmente para os terroristas), esse tal inimigo nega-se juridicamente a qualidade de cidadão. O conceito dado ao direito penal…

Resenhas História do direito no Brasil *Gizlene Neder* Batista, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro(1), coleção Pensamento criminológico, Rio de janeiro, Editora Freitas Bastos/Instituto carioca de criminologia,2000,280 pp. Um livro nada simples, resultado de um grande projeto, esta primeira parte do MATRIZES IBÉRICAS DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO, DE NILO BATISTA. Num certo sentido, constitui obra inaugural-esperamos todos-de uma reflexão mais sistemática no campo…

Introdução O Direito Internacional Privado (DIP) é o ramo da ciência jurídica que busca a solução de conflitos de leis no espaço. Compreende a união de normas que definem o direito a ser aplicado às relações jurídicas de direito privado em ordem internacional. As normas do DIP, entretanto, não resolvem os litígios entre as pessoas físicas ou jurídicas de países diferentes, mas determinam quais leis nacionais servem para resolver cada litígio. Isso significa dizer que não cabe ao…

As Misérias do Processo Penal Francesco Carnelutti Grande jurista italiano que já escreveu os livros a Arte do Direito e As Misérias do Processo Penal, ambos publicado pela Edicamp. Os livros de Carnelutti são muito fáceis se encontrar as informações e analises do grande processualista, que sem dúvida ele foi. Nos livros do Carnelutti, não se encontra como o modelo de processo penal italiano, uma vez que é a sua nacionalidade, mas ele desenvolve uma reflexão a respeito de questões…

NUCLEO DE APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os…

FONTES DO DIREITO PENAL Quando estudo fontes do direito penal, eu estudo a origem, o lugar de onde vem e como se exterioriza a norma jurídica. É esse o estudo das fontes do direito penal. São duas as espécies de fontes do direito penal: 1. Fonte MATERIAL – quando se fala em fonte material, à referência que se faz é à fonte de produção. Isto é, o órgão encarregado de criar direito penal, o ente encarregado de criar o direito penal. Qual é esse ente encarregado de criar o direito…

CRIMINOLOGIA Professor: Antonio Carlos de Aguiar Desgualdo Aula dia 02/08/11 Existem algumas alterações em relação as provas, que já foi passado. Esse livro será obrigatório. Não adiantará somente as aulas. Livro: Criminologia Autor: Sérgio Salomão Shecaira Editora: RT Segundo o pofessor é o melhor livro para se estudar criminologia. Em determinados temas existem pontos divergentes, por isso recomendou esse livro. O professor irá passar textos durante a aula para serem lidos em…