Livro Ciências Políticas Paulo Bonavides

Acredita-se que o termo soberania seria oriundo do latim supremitas, que diz respeito ao poder estatal incontestável, cujo o conceito remonta ao fim da Idade Média, período em que o poder era fragmentado e caracterizava-se pela falta de uma unidade política e poder soberano [2], advindo quando da formação dos Estados Nacionais, que tem como marco a assinatura do Tratado de Vastfália, em 24 de outubro de 1648, com o desaparecimento do sistema feudal e o advento de uma nova forma de…

LISTA DE LIVROS – MACKENZIE 1ºSEMESTRE DIREITO CIVIL I - Curso de direito civil brasileiro vl.1 – Maria Helena Diniz 2005 Saraiva - Instituições de direito civil vl.1 – Cario Mario da Silva Pereira 2005 Forense - Direito Civil vl.1 – Silvio de Salvo Venosa 2005 Atlas - Os direitos da personalidade – Carlos Alberto Bittar 2001 Forense - Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada – Maria Helena Diniz 2002 Saraiva - Introdução ao direito civil – Orlando Gomes 2002 Forense

concluindo como se tratava a liberdade política de cada forma. Como exemplo então é citado a Constituição da Inglaterra a qual tem como objeto a ‘liberdade’, concluindo Montesquieu o caráter misto desta por encontrar-se o elemento monárquico, aristocrático e democrático. Convivendo estes cada um com seus interesses sob o sistema de "freios e contrapesos", os quais submetidos pela lei, a qual possui a definição de legislação moderada. A relação entre a liberdade política e a…

de um governo veio desde tempos primitivos. Os povos antigos perceberam a importância de um governo, que a cidade não poderia se reger sozinha. Os mandatos são classificados por Paulo Bonavides como sendo representativos e imperativos. A sua natureza jurídica varia, de acordo com Bonavides “... consoante a ordem política assente a democracia sobre postulados e fundamentos de cada uma daquelas concepções doutrinárias do poder supremo.” O mandato representativo faria parte da chamada…

CieFaculdade de Direito de Bauru MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO Reconhecida pelo Governo Federal DECRETO N. 40230 D.O.U. 31/10/1956 BAURU - Estado de SAO PAULO Curso: DIREITO Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA Carga Horária: 34 h/a Professor: Ano: 2009 Depto: DIREITO PÚBLICO Código.: Nº de Créditos: 01 Ano: 1º A – OBJETIVOS Gerais: Compreender a estrutura do Estado, analisando seus elementos essenciais, bem como as características de funcionamento. Específicos:…

FUNDAMENTOS DE CIÊNCIA POLÍTICA SUMÁRIO Sumário, Erro! Indicador não definido. Sobre o Autor, 4 Apresentação, 5 Capítulo 1 – Política: noções preliminares, 8 1.1. Antes da “definição”, a preferência por uma “noção”, 9 1.2. Uma trajetória de significados, 11 1.3. Os múltiplos sentidos para “política”, 13 1.4. Uma síntese sobre a noção de política, 17 Capítulo 2 – Um tema inevitável: o poder, 20 2.1. A idéia de poder, 21 2.2. Poder como fenômeno social, 22 2.3. O poder que…

para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais. O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e sua independência. Todavia, alguns teóricos, como Hirst e Thompson, acreditam que a organização política dos Estados é favorecida pela existência de um sistema mundial de direitos, ou seja, a globalização amplia e aperfeiçoa a cooperação entre os Estados soberanos sem inviabilizar a independência das nações. Antes de afirmar se a…

para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais. O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e sua independência. Todavia, alguns teóricos, como Hirst e Thompson, acreditam que a organização política dos Estados é favorecida pela existência de um sistema mundial de direitos, ou seja, a globalização amplia e aperfeiçoa a cooperação entre os Estados soberanos sem inviabilizar a independência das nações. Antes de afirmar se a…

elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios cita vários autores e aponta o ‘defeito’ básico como, por exemplo, o conceito dado por F. de Clemente por volta de 1916 que diz: “assim como quem nasce tem vida física, esteja ou não inscrito no Registro Civil, também os princípios gozam de vida própria e valor substantivo pelo mero fato de serem princípios, figurem ou não nos Código” (Bonavides, Paulo. 1994, p 229). O referido…

dever-ser (sollen), com sua conseqüente concepção de norma e de ordenamento jurídico, a influenciar decisivamente a teoria da interpretação jurídica. Tal análise se faz importante, pois, como diz Luis Alberto Warat, Kelsen não se detém na construção da ciência do direito, mas “uma vez estabelecidas as regras de seu jogo epistemológico, decide aplicá-las para ver o que acontece”2. Após a exposição do projeto epistemológico de Kelsen, será elaborada, na segunda seção, uma exposição…