Liga Das Nações Oit

a adoção de uma lei uniforme sobre letra de cambio, nota promissória e o cheque, realizadas, respectivamente, em 1930 e 1931. Havendo a referida convenção que entrou em vigor 90 (noventa) dias após a data do registro pela Secretaria-Geral da Liga das Nações, isto é a 26 de novembro de 1942 e internalizado através da aprovação do Decreto Legislativo nº 54 de 1964, surgiram controvérsias acerca da Lei Uniforme, principalmente em relação à legislação já existente. Evolução Histórica…

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1. Precedentes históricos: Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1º ao 27).

representou a primeira tentativa da humanidade de estabelecer parâmetros humanitários válidos universalmente para todos os homens, independentes de raça, sexo, poder, língua, crença etc., e foi adotada e proclamada pela Resolução n. 217 da Organização das Nações Unidas, e o Brasil, nesta mesma data, assinou esta declaração. Os Direitos Humanos são conquistas da civilização, uma sociedade é civilizada se seus Direitos Humanos são protegidos e respeitados. Nesta perspectiva, tem-se que o…

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Redigida pelo jurista canadense John Peters Humphrey com o apoio de juristas, pensadores e políticos de diversos outros países, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948 e representou um avanço significativo na luta pela paz no período pós-guerra e pelos Direitos Humanos, que ganharam muito destaque na conferência liderada por Estados Unidos e a URSS em Ialta, na…

legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.(F) ERRADA. Artigo XIV 1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou…

..................................................... 29 2.4 - Os tratados entre representantes de nações .................................................................. 30 Os Tratados de Paz, a criação da ONU e as contestações entre os vencedores ........ 30 Os tratados nos Estados componentes do Eixo ......................................................... 31 ONU (Organização das Nações Unidas) ................................................................... 32 Capítulo 3…

expressão geralmente utilizada nos tratados internacionais que criam organizações internacionais: Carta da ONU, da UNESCO. Refere-se a uma organização internacional. i) CONCORDATA: uma exceção a todas as demais expressões, pois esta é denominação que se liga a finalidade do tratado, obrigatoriamente. Sempre que estiver num pólo a Santa Sé e um Estado, tendo como finalidade a disseminação da religião católica, teremos uma concordata. É um tratado que envolve o Estado do VATICANO. O…

implementação da Agenda 21, nos níveis nacional, regional e internacional, guiada explicitamente pelos princípios da Declaração do Rio de Janeiro. PNUMA (OU UNEP)- PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE:Paralelamente à CDS, o principal organismo lidando hoje com questões ambientais na esfera internacional é o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), conhecido internacionalmente por sua sigla em inglês ―UNEP‖ (United Nations Environmental Program). O PNUMA foi…

a adoção de uma lei uniforme sobre letra de cambio, nota promissória e o cheque, realizadas, respectivamente, em 1930 e 1931. Havendo a referida convenção que entrou em vigor 90 (noventa) dias após a data do registro pela Secretaria-Geral da Liga das Nações, isto é a 26 de novembro de 1942 e internalizado através da aprovação do Decreto Legislativo nº 54 de 1964, surgiram controvérsias acerca da Lei Uniforme, principalmente em relação à legislação já existente. Evolução Histórica…

parte do referido projeto. 2.3 Lixo Eletrônico No Brasil, lixo eletrônico é todomaterial que provem de resíduos eletroeletrônicos, como os resíduos sólidos, componentes tóxicos e metais pesados. Segundo Ferreira e Rodrigues (2010) a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Greenpeace afirmam que o Brasil é o país emergente que mais produz lixo eletrônico em quantidade. Sendo também o país que possui maior número de descarte de geladeiras, celulares, TVs e impressoras. O computador, que…