Liga Das Nações Oit

se desenvolvia. (2007, p.110) No ano de 1927 foi constituído no Brasil o Código de Menores, fundamentada na nova ordem social e, influenciado por documentos internacionais, como a Conferência de 1919 da OIT- que trata da idade mínima para trabalho na indústria- bem como, a Carta da Liga das Nações Sobre a Criança (carta de Genebra), de 1924. Fundamentado na idéia de garantir ao “menor” atendimento e proteção. Esse Código prevaleceu até a década de 1980, houve alteração no ano de 1979 no…

humanitário, o direito de minorias, o direito de refugiados e o direito internacional penal. 27 Ponto 3.b. Eficácia vertical e horizontal de direitos humanos (“Drittwirkung”). Obrigação de respeitar e de garantir respeito a direitos. 31 Ponto 3.c: As Nações Unidas e a promoção universal dos direitos humanos: inteligência do art. 1º, para. (3), da Carta da ONU. Valor normativo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 33 PONTO 4.a . Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de…

seduzir os generosos clientes. Essa prática continuou, através dos tempos, sofisticando-se e possibilitando a criação e solidificação de uma rede internacional de tráfico de seres humanos que, segundos estudos realizados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC)[1], movimentam, anualmente, ente sete e nove bilhões de dólares, perdendo em lucratividade apenas para o tráfico de drogas e contrabando de armas. De acordo com o Ministério da Justiça, os…

são algumas das características desta chaga social, que constitui indelével mancha no processo civilizatório nacional. 2. Conceito de Trabalho Escravo ou Forçado:  O primeiro tratado internacional proibindo a escravidão, firmado pela Liga das Nações Unidas (antecessora da ONU), data de 1926, assim dispondo em seu artigo 1º, in litteris: “Escravidão é o estado e a condição de um indivíduo sobre o qual se exercem, total ou parcialmente, alguns ou todos os atributos do direito de…

adolescentes não podem se exposto a fatores que prejudiquem seu desenvolvimento físico, psicológico e moral. Ainda segundo a UNICEF (fundo das nações unidas para infância), o trabalho infantil é definido como toda forma de trabalho abaixo dos 12 anos de idade, em quaisquer atividades econômicas. E ainda segundo a convenção numero 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1999), o trabalho infantil é aplicável a todos os menores de 18 anos, classificando assim as piores formas…

promoveu a inclusão no ordenamento transnacional de inúmeras normas que visam à proteção dos direitos humanos e destacam a necessidade de extinção do trabalho escravo. Dentre tantos instrumentos, podemos destacar: a Convenção sobre a Escravatura (Liga das Nações, 1926; no Brasil, Decreto n. 58.563, de 1º de junho de 1966); a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948); o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966; no Brasil, Decreto n. 592, de 06 de julho de…

Constata-se, também, que alguns países colonizados continuam subdesenvolvidos. 2. AS REGIÕES DA ONU As regionalizações do espaço mundial divulgadas largamente pela mídia, procedentes de critérios utilizados pelo Banco Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); compreender as principais formas de divisão e agrupamento dos países do mundo, com base na mensuração ou indicação do nível de desenvolvimento ou, em outras palavras, destinadas a retratar e…

novas regras para a manutenção da paz relativa, manter uma economia sustentável e aberta, reduzir os efeitos climáticos, combater o terrorismo mundial. Os USA precisam também rever seus conceitos em relação aos demais países; a ONU, Organização das Nações Unidas, criada em 24/10/1945, após a segunda guerra com 51 países, hoje com 192, está desacreditada e desatualizada. O FMI (Fundo Monetário Internacional) é um organismo com sede em Washington; criado em 1945, seu objetivo é…

interdependência internacionais. Nesse cenário, cresce com inegável força a atuação internacional dos novos atores subnacionais. O declínio da antiga ordem internacional, que tradicionalmente esteve articulada ao redor do conceito da divisão do mundo em Estados-Nações plenamente soberanos, foi causado, sobretudo, pelas transformações conceituais que originaram a globalização. Os tratados de livre comércio, por exemplo, têm produzido um impacto regional diferenciado, que necessita de…

“direito”? Qual a sua origem? Essa palavra tem sua origem num vocábulo do baixo latim: directum ou rectum, que significa “direito” ou “reto”. Mas, existe outro conjunto de palavras que, nas línguas modernas, liga-se à noção de direito. Esse conjunto é representado pelos vocábulos: “jurídico”, “jurisconsulto”, “judicial”, “judicial”, “judiciário”, “jurisprudência” etc. Qual a origem desses vocábulos? É visível…