Lgbt Adoção Artigo

participação dos militares no processo eleitoral, a Carta de 1946 retoma a posição contida na Constituição de 1934, que garantia maior autonomia para as Forças Armadas. Em seu artigo 176, ressalta que estas são instituições nacionais, organizadas com base na “hierarquia e disciplina”. O nó górdio da questão seria o artigo 132, cuja interpretação era restritiva à ordem democrática. Oficiais podiam votar ou ser votados, porém os praças, até a graduação de cabo, estavam excluídos desse exercício de

mais institucionalizados, permanece como um desafio a certa incolumidade que permanece nos meios políticos, muito embora as fronteiras entre esses dois mundos esteja cada vez mais indefinida e tênue. É nesse contexto que se insere esta coletânea de artigos, resultado da escolha e tratamento de trabalhos apresentados e discutidos no Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas (EIPDPP): Aproximando Agendas e Agentes, realizado na Faculdade de Ciências e Letras da…

rural, estimulando os grandes investimentos indústrias e comerciais da cidade. Da mesma forma, precisamos fortalecer os conceitos e as praticas da economia solidária, da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas, bem como o incentivo a adoção das tecnologias limpas, a partir de um compromisso efetivo de proteção a biodiversidade e aos recursos naturais renováveis. Isso abrange desde os projetos habitacionais, gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, até a gestão e…

Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, conterá seção específica relativa aos compromissos assumidos no âmbito do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. 11 § 2º O disposto neste artigo será implementado em conformidade com as demais formas de controle e fiscalização previstas em Lei. Art. 41. Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao…

sendo que Assembléia Geral das Nações Unidas declarou em seu artigo I no dia 10 de dezembro de 1948 o seguinte postulado: Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. (ONU, 1948, p. 01). A luta pela igualdade de direitos tornou-se palavra chave para, também, reduzir o preconceito contra a mulher, conforme o artigo II da mesma declaração: Toda pessoa tem…

que possuem processo aberto na FCP e no Incra com o título coletivo em nome da associação quilombola (imprescritível, inalienável e impenhorável). 9 Cabe destacar o fato de esse novo decreto tanto incorporar uma perspectiva comunitarista ao artigo constitucional (um direito de coletividades, e não de indivíduos) quanto dar à noção de “terra” a dimensão conceitual de território (ARRUTI, 2008, p. 85). Em 24 de março de 2004, é publicada a Instrução Normativa nº 16 (IN 16) do…

faixa etária ou grupo religioso)... Isso explica o baixo índice de representatividade da Câmara em setores mais desengajados ou menos manipulados” TT CATALÃO, jornalista de Brasília. Introdução Em 1994, o jornalista TT Catalão publicou um duro artigo contra o que ele definiu como um déficit de representatividade da Câmara Legislativa do Distrito Federal em razão dela estar repleta de “anônimos ilustres”, indivíduos sem qualquer visibilidade pública anterior à sua eleição e ao…

de Políticas para as mulheres e UNFPA - Fundo de População das Nações Unidas. Colaboração Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO); Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPE; Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG); Fórum LGBT de Pernambuco. Benedito Medrado, Jorge Lyra, Mariana Azevedo e Jullyane Brasilino Organizadores HOMENS E MASCULINIDADES: práticas de intimidade e políticas públicas 1ª edição Recife/PE 2010 Recomendamos a reprodução,…

evitados os seus efeitos sobre a lei orçamentária do ano seguinte. O tema do controle jurisdicional de políticas públicas também foi examinado e recebeu novos contornos no Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, o STJ sempre se notabilizara pela adoção de exegese comprometida com as ideias neoliberais da supervalorização, tanto da discricionariedade administrativa, quanto da separação dos Poderes, dificultando a possibilidade do Poder Judiciário intervir, diante de ações ou…

Monitorização Convém Saber: 1. Boas Práticas - Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (PIETI) – Códigos de Conduta nas Empresas relativos ao Trabalho e aos Direitos Humanos – Iniciativas com Vários Intervenientes – Etiquetagem de Artigos - Fairtrade Labelling Organizations International (FLO) – O Global Compact da ONU – 2. Tendências – Zonas Francas Industriais de Exportação (ZFE) - De- 346 351 353 354 355 368 clínio dos Sindicatos – Crescente Mobilidade…