Leis Trabalhistas Tempos Modernos

retórica é, ainda nos dias de hoje, sinal de que a doutrinação sustentada pela propaganda estado-novista surtiu efeitos e alcançou um dos objetivos almejados: o do culto à personalidade de Vargas, cuja imagem se confunde com a ideia de nação e de Estado moderno. (CARNEIRO, ,p.327) 1.1 Vargas e a política Estado-novista: O intervencionismo estatal fora iniciado em 1930, com o golpe da Revolução. A justificativa do novo movimento denominado Estado Novo era eliminar o pensamento…

............................... 5 3 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................... 6 3.1 A fundamentalidade dos direitos trabalhistas na CF/1988 .............................. 7 3.1.1 Evolução histórica do Direito do Trabalho e dos direitos trabalhistas ....... 7 3.1.2 Direitos humanos fundamentais ..................................................................... 9 3.1.3 O dever de proteção .....................................

resistencia as os empregadores) para elaborar propostas visando esentativas do capital e do trabalho (entiserem alteraoseserem alterados. Um deles é o tema do presente trabalho, a divergência entre a unicidade ou a pluralidade sindical, prevista na lei maior, artigo 8º, inciso II. Outro tema que atrai fortes discussões e debates é a extinção da contribuição sindical obrigatória. A atual reforma não elimina o sistema do sindicato único, apenas o transfere para o nível…

de Pessoas “Conjunto de políticas e práticas de uma organização para orientar o comportamento humano e as relações interpessoais no ambiente de trabalho”Fisher e Fleury para melhor exemplificarmos vejam o trecho extraído do resumo introdução á modernos gestão de pessoas. “É uma área contingencial e situacional, pois dependem de vários aspectos como a cultura, estrutura, características, negócio e tecnologias da organização. A Gestão de Pessoas se baseia em três aspectos fundamentais:…

seus interesses. Ao mesmo tempo, é também uma doutrina política segundo a qual os trabalhadores agrupados em sindicatos devem ter um papel ativo na condução da sociedade. ASPECTOS GERAIS HISTÓRICOS DO SINDICALISMO (BARSA, 1992, p. 10439-10445); A diferença de posição entre as partes nas relações trabalhistas é um fato que sempre acompanhou a luta entre os detentores da força de trabalho e dos meios de produção desde as primeiras formações desta relação trabalhista. As…

Poder, Politica e Estado Como Surgiu o Estado Moderno O estado moderno surgiu na segunda metade do século XV, a partir da desintegração do mundo feudal e das relações políticas até então dominantes na Europa. Os senhores feudais tinha o poder de tudo eles mantinham o controle da maior parte de terras e sobre toda a sociedade. O Estado absolutista O absolutismo como uma forma de governo autoritário, que está nas mãos de uma pessoa ou um grupo social. Estes tem o poder absoluto sobre

O TRABALHO DA MULHER Trabalho apresentado á disciplina de Legislação Trabalhista do curso de Gestão Financeira da Faculdade Pitágoras Orientadora: Prof.ª Ivone. BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 SEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER.........................................5 SEÇÃO II - DO…

ARTIGO ASPECTOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITO DO TRABALHO PICOS/PI 31 DE JANEIRO DE 2014 ASPECTOS SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHO CÁSSIO LUZ PEREIRA RESUMO Tem como alvo observar se a flexibilização dos direitos trabalhistas é necessária para manter a mão-de-obra obreira, ou se apenas representa um ardil que se utiliza, como plano de fundo, da história evolutiva do trabalho e de suas nuances de ‘empobrecimento’, além das modificações normativas,…

fator de legitimação política do Estado Social e, dessa forma, neutraliza a tentativa neoliberal de reduzir os serviços sociais e científicos prestados pelo Estado. O ESTADO SOCIAL Os quatro objetivos políticos que surgem com a formação do Estado moderno são a liberdade, a riqueza ou o bem-estar econômico, a justiça social e a proteção da natureza. Esses objetivos, que se somaram ao da segurança, que já caracterizava o Estado antigo, correspondem às quatro ideologias que nasceram com a…

tratamento tributário favorecido e diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (também conhecido como “Lei Geral das Microempresas”), estabelecendo normas gerais relativas às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes não só da União, como também dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa Lei Complementar, no que se refere ao Simples…