Historia12

o a aluno deverá ser capaz de: · Entender como o Ato Institucional nº 5 fundamentou juridicamente o período mais repressivo da história recente do país, conhecido como “os anos de chumbo”; · Relacionar a chegada ao poder pela chamada linha dura com o recrudescimento do regime, em pleno 1968, “o ano que não acabou”; · Compreender a razão porque se considera o governo Médici a fase mais negra da ditadura militar, correlacionando-o com a mitigação das liberdades individuais e utilização da tortura como método de repressão a grupos opositores ao governo militar; · Entender como o retorno da liderança do processo pela linha mais branda do Comando Militar leva, paulatinamente, à distensão do regime. O Ato Institucional nº 5 e “os anos de chumbo” Com este tópico trataremos do AI-5, instrumento que deu ao regime poderes quase absolutos e foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Tendo vigorado até dezembro de 1978, expressou o instrumento “legal” que tinha por pretensão dar sustentação jurídica ao período mais duro do regime, proporcionando poder de exceção aos governantes para punir, arbitrariamente, os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados. Compreender a razão pela qual muitos consideram que a Emenda Constitucional nº5 à Constituição de 1967 teria estabelecido uma nova Constituição Neste ponto é interessante que se entenda como a Emenda Constitucional nº 5, ao desfigurar…

Plano de Aula 12 Caso 1 Leia o que afirmava o Preâmbulo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968: “Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao país um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana...”. Agora,…

dimensões(gerações) dos DDHH.. DESENVOLVIMENTO: Se é fato que Direitos Humanos nascem com o homem e que as raízes de sua construção estão atreladas a origem da História e a percorrem em todos os sentidos, também é fato que alguns fatos históricos tiveram particular relevância nessa trajetória. Nesta segunda fase de nossa Atividade Estruturada, a proposta é a de que o aluno: 1. Leia os seguintes textos encontrados no sítio DHnet – Direitos Humanos: a) Anotações sobre…

CASO CONCRETO 1 O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em…

Montevidéu, setembro de 2007 Elaborado por: SECRETARIA DO MERCOSUL SETOR DE NORMATIVA, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO Luis Piera 1992, 1º Andar C.P. 11.200, Montevidéu República Oriental do Uruguai Tel. (+598 2) 412.90.24 Fax. (+598 2) 418.05.57 e-mail: secretaria@mercosur.org.uy www.mercosur.int ÍNDICE CONTROVÉRSIAS TRAMITADAS NO MARCO DO PROTOCOLO DE…

HABEAS CORPUS RTJ - REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA Rv Cr - REVISÃO CRIMINAL STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STM - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO UFSC - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA …

había puesto fin a la arbitrariedad y a la explotación inicua; la viuda y el huérfano habían encontrado en él un protector[12]. O Código de Urukagina tem relevante importância histórica como legado à civilização do ocidente, porque plantou a semente do conceito de liberdade fundamentada na lei e na justiça como parâmetro para permitir uma vida humana mais digna, principalmente porque estabelece mecanismos concretos de justiça social, representando um significativo instrumento…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

para a tomada de decisões -, defende-se a idéia de que o direito à informação torna-se uma garantia ao exercício do direito de propriedade no mercado de capitais. Por fim, examinamse as razões que levaram ao processo de convergência aos padrões internacionais de elaboração e divulgação das informações contábeis e analisam-se os principais entraves nesse processo. 2. Breve histórico sobre o direito à informacão Em 15 de dezembro de 1976, foi publicada, no Brasil, a Lei 6.404/1976,…

Os Macondes, muito conhecidos pelas suas esculturas, situam-se ao norte de Moçambique. Os Nhanjas é um grupo constituído pelos 12 Ver sobre o assunto: http:// imigrantes.no.sapo.pt/page2.MocEt.html-Acesso em: 30 set. 2006 11 seguintes subgrupos: Ajuda, Senga, Maganja, Auguro, Vanhungués e Atande. E, por último, os Swahilis, que se localizam na região de Quionga e Quelimane, no centro de Moçambique, embora existam algumas comunidades mais a Sul de Moçambique.Trata-se de…