A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 131/2009 E 12.527/2011 PARA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL

FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 131/2009 E 12.527/2011 PARA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. ARACAJU 2012 JACKSON VIEIRA DE MATOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 131/2009 E 12.527/2011 PARA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública. Orientador: Prof. MSc Andréa Ribeiro ARACAJU 2012 JACKSON VIEIRA DE MATOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 131/2009 E 12.527/2011 PARA TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública. Nota: PARECER ........................................................................................................................................ ........................................................................................................................................ ........................................................................................................................................ .............................................................................

Indireta 8 5. Análise das Receitas e Despesas do Município de Cubatão 9 5.1. Lei Orçamentária Anual (LOA) 3.359/2009 9 5.2. Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) 10 5.3. Portal da Transparência do Município de Cubatão 10 5.4. Análise das diferenças de valores de Receitas e Despesas 12 5.5. Análise das diferenças de valores de Receitas 12 5.6. Análise das diferenças de valores de Despesas 12 6. Lei Complementar 131/2009 – Transparência…

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – O Portal do Município de Ribeirão Preto Claudio dos Santos Carvalho1 Crisiomar José Barbosa2 Efigenia Cascalho dos Santos3 Fabiane Maria Andrade4 Orientadora: Professora Thais de Castro Magalhães5 Resumo A Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dispositivo legal para se buscar a transparência, a responsabilidade social e a participação da sociedade na Administração Pública. A administração pública precisa colocar a disposição da…

O Impacto da Lei complementar 131/2009 na Contabilidade Pública Priscila Vieira Ciências Contábeis, Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (Foz do Iguaçu – PR) ___________________________________________________________________________ Resumo: Por força constitucional, a administração pública deve promover a transparência de sua gestão fiscal. Nesse sentido, a Lei Complementar n° 131/09 acrescentou dispositivos à Lei Complementar n° 101/00 a fim de determinar a disponibilização,…

Transparência e cidadania Bruna Gulart, Flávio Espinosa, Glória Barbosa, Igor Larruscaim, Luciana Elesbão e Suellen Castro resumo Este estudo busca analisar, a nível local, mais especificamente no Poder Legislativo Municipal de Santana do Livramento, o processo de implantação, conforme a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, do Portal de Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou…

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ E MARACANAÚ RESUMO A Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem…

PÚBLICA POLO: ARAGUATINS-TO RELEVÂNCIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO FONTE DE DADOS À GESTÃO PÚBLICA. Charles Lindbergh Pimentel Moreira Wallesson Ferreira de Souza Zelma Amorim Silvino Moreira Araguatins-TO 2014 1 INTRODUÇÃO A Transparência administrativa equaciona atos da gestão pública através da necessidade legal da prestação de conta com equidade à sociedade, expondo de forma mais clara possível as movimentações financeiras que a norma legal estabelece. O advento da Lei…

a internet como ferramenta de transparência da gestão pública municipal Cursista: Érico Lúcio Oliveira Monteiro Orientadora:Pollyana dos Reys P. Fanstone Tutora Orientadora: Kátia Martins de Brito Brasília 2012 Resumo O presente artigo aborda o uso da Internet como ferramenta de transparência da gestão pública. Em um primeiro momento, comenta-se o surgimento e a expansão do uso da internet como ferramenta de gestão e de transparência. Depois…

Freiberger Domingo, 23 de maio de 2010 8:21 Portal da transparência tem que ir ao ar Havolene Valinhos Do Diário do Grande ABC A lei complementar federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, estabelece que até o dia 27, quinta-feira, municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes coloquem no ar o Portal da Transparência. Nos sites deverão constar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira da cidade, bem como as despesas e o…

Seminário Transparência na Gestão Pública: Transferência de Dados pelo Padrão XBRL Avanços na Transparência da Gestão Pública no Brasil: Contabilidade Pública Selene Peres Peres Nunes 17 de fevereiro de 2011 Padronização como pré-condição para consolidação e transparência das contas Base legal para padronização na Federação • art. 113 113 da4320/64: o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério • art. da Lei Lei 4320/64: o Conselho Técnico de Economia e Finanças do da…