Transparencia e controle social

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AQUIRAZ E MARACANAÚ

RESUMO

A Transparência e o Controle Social têm ganhado maior destaque no setor público nas últimas décadas. Dessa forma, a lei complementar nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem informações sobre as contas públicas, permitindo o acesso pela sociedade. O presente estudo tem como objetivo geral analisar o nível de transparência dos municípios de Aquiraz e Maracanaú em relação ao atendimento das normas que tratam do tema no setor público. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizadas fontes secundárias, através de pesquisa na legislação vigente, pesquisas em livros, periódicos, sites e artigos com enfoque no controle social e na transparência da gestão pública. A coleta de dados ocorreu com a verificação nos sites das prefeituras municipais de Aquiraz e Maracanaú, buscando avaliar, investigar e comparar se as informações desses municípios estão sendo disponibilizadas aos cidadãos e de que forma isso está ocorrendo. Após a análise dos dados, foi possível delinear o perfil dos dois municípios quanto à transparência nos sites, constatando-se que ambos apresentam grande quantidade de informações, no entanto diferem na forma de disponibilizá-las.

Palavras- Chave: Transparência, Controle social, LRF.

1. INTRODUÇÃO

A preocupação da sociedade com o destino do dinheiro público tem crescido nos últimos anos. No Brasil, as frequentes notícias sobre desvios e fraudes na Administração Pública, despertaram o interesse no controle das contas públicas pela sociedade, tornando mais difícil a ação dos corruptos. As entidades públicas possuem uma estrutura organizacional própria, essa estrutura, muitas vezes, dificulta a implantação de um mecanismo de