Lei De Falência 11 101 2005 Artigo 179 A 187

cinco, salvo quando a lei o dispense (art.º 273º) – A firma da sociedade concluirá sempre com a expressão "Sociedade Anónima" ou pela abreviatura "S.A." (nº1 do art.º 275º) – O capital social e as acções devem ser expressos num valor nominal.(nº1 do art.º 276º) - O minimo de capital a depositar é de 50.000,00€. 3. No Brasil No Brasil, as sociedades anônimas ou companhias são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), com as alterações dadas pela Lei 9.457, de…

............................................................... 99 3.15 Lucros Acumulados ............................................................................................. 101 3.16 Dividendos ........................................................................................................... 101 3.17 Juros sobre o capital próprio ................................................................................ 103 Atividades .....................................................

aluvionar da barra do Poti.I, 2005. Figura 9 78 Encontro das águas dos rios Poti e Parnaíba. Zona Norte de Teresina, 2005. 79 Figura 10 Vista panorâmica do rio Parnaíba, com destaque para o material aluvionar no leito, 2002. 80 Figura 11 Detalhe da Mata Secundária Mista com presença de Mata dos Cocais, encontrados na Zona Norte e áreas circunvizinhas de Teresina, 2007. 82 Figura 12 Evolução urbana do município de…

1. Tribunal Penal Internacional. 2. Antecedentes históricos. 3. Brasil. I. Fundação Alexandre de Gusmão. Ficha catalográfica elaborada pela bibliotecária Talita Daemon James – CRB-7/6078 Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004. A Kristine, Leonardo, Isabella e Helena. Sumário Prefácio - Embaixador Marcel Biato............................................................................ 9 Introdução.....................................

a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lêlo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do…

Brasília, 11 de dezembro de 2012 - Ano XLV - Nº 26 PORTARIA-SEGECEX Nº 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, declarando-o documento público, revoga suas versões anteriores, e dá outras providências. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones:…

Diagramação: Ladislau Lima Impressão miolo e acabamento: Gráfica EDELBRA Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Garcia, Wander Como passar na OAB : 5.200 questões / Wander Garcia. -- 11. ed. -- Indaiatuba, SP : Editora Foco Jurídico, 2015. -- (Coleção como passar) ISBN: 978-85-8242-109-3 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames, questões etc. I. Título. II. Série. 14-11918 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices…

autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br |…

Internacional sobre Direitos Civis e Políticos . ...... 75 Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 ................................................................................... 97 Exposição de Motivos do Novo Código Civil – Mensagem no 160, de 10 de junho de 1975 . ................................................................................... 103 Texto do Novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Parte…

94 4.4 Conclusão 97 5 As responsabilidades das esferas de governo e o papel da SES na Atenção Primária à Saúde e na Promoção da Saúde 100 5.1 Introdução 100 5.2 Princípios gerais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 101 5.3 Princípios gerais da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) 121 5.4 Conclusão 127 6 O financiamento da Atenção Básica 130 6.1 Bases Legais para o Financiamento no SUS 130 6.2 O financiamento…