Lei De Execuções Penais Comentada

AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal Ana Maria Chaves de Carvalho Souza Macedo O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes Sinop-MT 2014 AVM Faculdade Integrada Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal Ana Maria Chaves de Carvalho Souza Macedo O Evento da Prisão e o Perfil Psicossocial dos Reeducandos Reincidentes Projeto de pesquisa apresentado à UNILEYA…

.............................. 10 9.6 Aspectos negativos da falta de ressocialização.......................... 13 9.7 Situação prisional ..........................................................................14 9.8 Lei de execução penal....................................................................14 9. CRONOGRAMA..................................................................................16 10. ORÇAMENTO..................................................

DE CESARE BECCARIA, LANCADAS EM UM PERIODO OBSCURO DA HUMANIDADE, FAZENDO UMA BREVE RELEXAO SE AS MEMAS PODEM SER APLICADAS NA ATUALIDADE , SOBRETUDO EM UM ESTADO DEMOCRATICO E SOLCIAL DE DIREITO .REALIZADO PELA PROFESSORA BIANCA ALVES DE DIREITO PENAL I. SAVLADOR- BAHIA. …

aquele que é pago somente após a satisfação dos credores sem qualquer garantia, prevendo a lei duas hipóteses: a) os créditos dos sócios ou administradores sem vínculo empregatício (LF, art. 83, VIII, b) crédito por debêntures subordinadas emitidas pela sociedade anônima falida (LSA, art. 58, parágrafo 4º). Encontram-se no artigo 83, inciso VIII, da lei de falências, que diz: “a) os assim previstos em lei ou em contrato; b) os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo…

TÍTULO A necessidade de aumento no sistema penitenciário Brasileiro como ineficiência do estado. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO O presente projeto de pesquisa tem como área de concentração em Direito, as matérias de Direto penal, Direitos humanos. PROBLEMATIZAÇÃO Quais os principais fatores que resultam na necessidade de aumento do sistema penitenciário brasileiro e qual a sua importância em relação a segurança pública? OBJETO DO TRABALHO O objetivo do trabalho e investigar e apontar

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal TÍTULO III Dos Órgãos da Execução Penal CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 61. São órgãos da execução penal: I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II - o Juízo da Execução; III - o Ministério Público; IV - o Conselho Penitenciário; V - os Departamentos Penitenciários; VI - o Patronato; VII - o Conselho da Comunidade. VIII - a Defensoria Pública. (Incluído pela Lei nº 12.313, de…

cidades, constantes movimentos de reflexão discutem o real papel do sistema penitenciário em pleno século XXI. Alguns, acreditando que a severidade da pena imposta é preventiva, investem na reformulação da atual legislação, acreditando na instituição de leis mais severas. Outros, descrentes de tal afirmação, denunciando a falência do atual sistema penitenciário, propõem a desinstalação da atual cultura da prisão, proclamando, por exemplo, a implementação de penas alternativas ao…

pensar, não sendo diferente, em geral, quando se reflete sobre a forma do cumprimento das sanções penais. Assim ensina Zaffaroni o qual vem sendo predominado entre os doutrinadores a seguinte progressão histórica, relativamente às penas, de forma gradual: nos primórdios, imperava a vingança privada, a chamada “justiça pelas próprias mãos”, triunfo da barbárie e dos suplícios impostos ao descumpridor das leis; seguiu-se a fase da vingança pública, quando a pena passa ao poder do Estado,…

objetivo demonstrar a importância do exame criminológico na realidade penitenciária brasileira. A Lei das Execuções Penais trazia a previsão do exame criminológico como sendo um critério obrigatório, mas com a alteração da lei nº 10.792/2003, esse exame deixou de ser previsto em lei, o que gerou divergências entre a própria justiça e o Conselho Federal de psicologia, levando a criação de projetos de lei a favor da obrigatoriedade do exame, o trabalho teve embasamento teórico, refletindo…

A NOVA LEI DAS FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS RESUMO Este estudo destina-se a um comparativo entre o antigo e revogado Decreto-Lei 7.661/1945 entre a Lei 11.101/2005 para que assim podemos observar a evolução dos procedimentos adotados aos falidos ou aos que pleiteiam a recuperação judicial, pois na antiguidade a divida não paga fazia com que o devedor fosse transformado em escravo ou era concedido ao credor o poder de matar o devedor. Na idade média, o ato de dever era…