O uso do Laudo Psicológico nos crimes contra criança e adolescente

O USO DO LAUDO PSICOLÓGICO COMO PROVA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO Este trabalho estuda a produção da prova pericial psicológica no crime de estupro de vulnerável. Prova que vem sendo crescentemente usada para elucidação desses crimes, que por sua natureza, tem carência probatória, pois normalmente acontece em ambientes ermos ou privados, portanto sem a presença de testemunhas diretas, se enfatiza que nem sempre o crime deixa vestígios físicos. E pela idade da vítima, a violência sexual é rotineiramente intrafamiliar, o que prejudica ainda mais a verificação da verdade, pois a denúncia pode ser motivada por conflitos familiares. Desta forma, foi averiguada a produção do Laudo Psicológico e seu valor probatório atribuído nas sentenças na Vara de Crimes contra a criança e adolescente da comarca de Belém, observando que essa prova pericial foi usada para reforçar a palavra da vítima, que na maioria dos casos, é o vetor que direciona o processo. Palavras-chave: Perícia Psicológica, crimes de estupro de vulnerável, valor probatório. ABSTRACT This paper studies the production of psychological expert evidence in the crime of rape vulnerable. Evidence which has been increasingly used to elucidate these crimes, which by their nature, have evidential deficiency, as usually happens in wilderness environments or private, so without the presence of direct witnesses, it emphasizes that crime does not always leave physical traces. And the age of…

que são definidos pelo CPC. Seu objetivo é analisar os aspectos psicológicos das pessoas envolvidas em que se discutam o comportamento na dinâmica familiar, e que tenha por fim garantir os direitos e o bem-estar da criança e/ou adolescente, tendo assim auxiliar o juiz na tomada de sua decisão. O trabalho do psicólogo jurídico varia de acordo com o Foro em que atua. Mas sua função primordial é a elaboração de laudo, que se destina em estudar psicologicamente o que levou a pessoa a mover…

5 – LAUDO 5.1 - Conceito A palavra laudo é originária do idioma latino, do genitivo laud-is e significa originalmente mérito, valor, glória. Como termo técnico significa o relato suscinto, sistemático, descritivo, interpretativo de um exame (ou diversos) que descreve ou interpreta dados. O Laudo Psicológico é também chamado de Relatório Psicológico e quando sua solicitação decorre de instâncias judiciais tem sido nominado de laudo pericial. 5.2 – Finalidade O laudo, dado que…

3.4. ATRIBUIÇÕES DO PSICÓLOGO .............................................................. 4. A CRIANÇA E A VIOLÊNCIA 5. CONCLUSÃO .................................................................................................... REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 227, logra como dever da família,…

Psicologia Jurídica Psicologia: teoria e prática Fátima França DEFINIÇÃO     É uma emergente área de especialidade da psicologia, comparada às áreas tradicionais de formação e atuação como a Escolar, a Organizacional e a Clínica; Aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito – área que está em correlação com o direito, tanto nas questões teóricas como nas práticas; Imagem de um “doutor” - para entender uma mente criminosa, ou atuar…

DISCIPLINA DE PSICOLOGIA JURIDICA LAUDOS PSICOLÓGICOS NO PROCESSO PENAL O Direito e a Psicologia têm estreitado cada vez mais os laços, devido ao fato de existir um ponto em comum entre ambos: o comportamento dos sujeitos. Desta forma se torna cada vez mais notável a importância do saber psicológico na Justiça. Os saberes psicológicos podem e devem contribuir para um funcionamento melhor do Direito, principalmente no que diz respeito ao ator principal do processo, que é o sujeito, o…

material psicológico produzido durante os atendimentos, analise as afirmativas abaixo. I. Se demitido ou exonerado,o psicólogo deverá repassar o material ao seu substituto. II. Se não houver substituto para o psicólogo demitido ou exonerado,todo material deverá ser incinerado pelo profissional responsável pelo atendimento na presença do representante do Conselho Regional de Psicologia. Ill. Caso o serviço psicológico seja extinto, todo material deverá ser lacrado na presença de um…

planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial. Além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis, avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças,…

Questões: De acordo com o Capítulo 5 (Laudo Psicológico: A Expressão da Competência Profissional) do livro: (PASQUALI, L. (Org.). Técnicas de Exame Psicológico: Tep. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2001. P. 155 a 161) por Raquel Souza Lobo Guzzo & Luiz Pasquali. I. Responda: a) Por que o Relatório ou Laudo Psicológico é considerado como a expressão máxima da competência profissional do psicólogo? b) O que é o Relatório ou Laudo Psicológico? c) Para que…

psicólogo perito na CPTCA – Centro de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente, no qual foram desenvolvidas atividades como: acolhimento das crianças vitimas de violência e abuso sexual, preenchimento da ficha de agendamento das entrevistas psicológico, leitura de laudos e livros referentes ao tema da violência, acompanhamento dos atendimentos e correção de testes psicológicos (como o HTP, Casa-Arvore-Pessoa), sempre dentro dos princípios éticos estabelecidos para a profissão, de…