Julia Ajuizou Ação

da pessoa jurídica? b)Analisando os artigos de lei abaixo, diga onde a amante poderia propor ação de compensação por danos morais sofridos (por ter presenciado a brutal morte do ex-amante) em face de Maria? Código Civil Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Código de Processo Civil Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do…

da pessoa jurídica? b)Analisando os artigos de lei abaixo, diga onde a amante poderia propor ação de compensação por danos morais sofridos (por ter presenciado a brutal morte do ex-amante) em face de Maria? Código Civil Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Código de Processo Civil Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do…

veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no…

instauração de processo administrativo ou inquérito para fins de apuração dos fatos que ensejam a expulsão. | c) | O mérito do ato de expulsão é analisado mediante juízo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido. | d) | A fraude para obter entrada e permanência no território…

______________ 6. Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. a) Como a dívida solidária foi…

Caso reagissem, o aviãopoderia ser explodido, ameaçavam. Dois assaltantes, então,passaram recolhendo todos os bens de valor dospassageiros, que foram dispensados em duas mochilas.Assim que o avião estacionou na pista de pousos do DistritoFederal, a ação da quadrilha foi rápida. Os ladrõesordenaram a descida do co-piloto Mauro e do comissárioPereira – tinham de retirar o dinheiro do porão da aeronave.Oito minutos depois, jogaram os malotes na caçamba deuma caminhonete Ranger que acabara…

interesse da justiça. Será imparcial o juiz a respeito do qual não incidir nenhum dos motivos de impedimento ou de suspeição a que se referem os arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Apesar de o Código não tratar a suspeição como motivo para ação rescisória, mas tão-só o impedimento, parte da doutrina entende que isso não impede seja a suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja…

herança.” Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Então, de acordo com o enunciado, se Larissa utilizar os embriões após 10 anos da morte de Rodrigo, prescreverá o direito a ajuizar ação de petição de herança. Problema dessa corrente: qual a repercussão da petição de herança contra o absolutamente incapaz? A prescrição da petição de herança não corre contra o absolutamente incapaz. Se não corre contra o absolutamente…

herança.” Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Então, de acordo com o enunciado, se Larissa utilizar os embriões após 10 anos da morte de Rodrigo, prescreverá o direito a ajuizar ação de petição de herança. Problema dessa corrente: qual a repercussão da petição de herança contra o absolutamente incapaz? A prescrição da petição de herança não corre contra o absolutamente incapaz. Se não corre contra o absolutamente…

com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa? a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário. b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos. c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor. (correta) d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio…