Julia Ajuizou Ação

herança.” Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Então, de acordo com o enunciado, se Larissa utilizar os embriões após 10 anos da morte de Rodrigo, prescreverá o direito a ajuizar ação de petição de herança. Problema dessa corrente: qual a repercussão da petição de herança contra o absolutamente incapaz? A prescrição da petição de herança não corre contra o absolutamente incapaz. Se não corre contra o absolutamente…

apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela indústria Beta, discorra sobre < o aceite do referido título de crédito; < a legitimidade ativa da indústria Beta para mover ação de execução contra Rori Serviços Gerais Ltda. bem como requisitos, foro competente e prazo prescricional para a propositura dessa ação. Resposta: De acordo com a doutrina, “Em função do seu caráter obrigatório, o aceite da duplicata mercantil pode ser discriminado em três categorias (...)…

remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido…

Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal regional do trabalho. PROVA OBJETIVA QUESTÃO 1 Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos. Nessa situação hipotética, deve o advogado A designar, com…

Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal regional do trabalho. PROVA OBJETIVA QUESTÃO 1 QUESTÃO 4 Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos. Assinale a opção correta de acordo com as disposições do…

dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada? (a) Ingressar com ação judicial, com pedido de liminar para que o Poder Judiciário exerça o controle do ato adminis trativo expedido pelo prefeito e decrete a sua nulidade ou suspensão imediata, já que eivado de vício e nulidade, por configurar ato fraudulento e atentatório aos princípios que regem a Administração Pública. (b) Ingressar com ação judicial, com pedido de indenização em face do Município pelos prejuízos…

técnico-científica B - razão instrumental e a razão crítica B- A incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição. C - razão instrumental e razão empírica C- O Juízo que conheceu da ação cautelar preparatória fica prevento para conhecer da ação principal. D - razão individual e razão social 6) A escola alemã de Frankfurt, ao elaborar a Teoria Crítica, baseou-se na análise dos fatos relatados no texto acima, como sendo, dentre outros: as…

de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 17/02, pela juíza da 3ª Vara Federal daquele município e atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 1634-83.2012.4.01.3803.. Na ação, o MPF relatava a ocorrência de graves vícios no processo seletivo para formação das turmas de mestrado e doutorado regido pelo Edital PPGED/FACED/UFU 002-2011. Entre as irregularidades, estavam candidatos que…

período de dificuldades financeiras com a diminuição dos pedidos e deixou de pagar as obrigações assumidas com alguns fornecedores, em especial a Algodão Doce Depósito e Comércio de Alimentos Ltda., que, tentando reaver seu prejuízo, ingressou com ação de cobrança contra a Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda. Em sede de defesa, alegou-se a inexistência da sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., dado que não foi efetivado o registro do contrato social na Junta Comercial.…

relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva,…