Julgue As Assertivas Em Verdadeiro Ou Falso Nas Palavra

e racional, o que possibilita uma adequada compreensão de seu modo de organizar-se. Os princípios determinam o alcance e sentido das regras de um determinado ordenamento jurídico. Constituem os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública; relegá-los é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais. Ressaltamos que não há hierarquia entre os…

Janeiro: Impetus, 2008; e) Cunha. Rogério Sanches. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 1ª edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2013; f) AZEVEDO, Marcelo André de. Coord. Leonardo de Medeiros Garcia. Direito Penal. Salvador: Ed. JusPodivm, 2011. Nas palavras de Jesús-María Silva Sánchez, “a elaboração categorial e a integração dos diversos conceitos jurídico-penais em um sistema, características dos estudos dogmáticos, proporcionam – seja qual for o método ou concepção dogmática da…

Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento eletrônico de detentos -e, como conseqüência... de Souza Nucci, "a alteração do regime de cumprimento de pena é matéria pu... DP/SP - 11 de Outubro de 2011 PPS pede que STF julgue retroatividade da Ficha Limpa antes de eleições, eles podem ser aplicados a atos e fatos anteriores. Quanto ao aparente conflito com o princípio da irretroatividade da lei penal, o partido entende que inelegibilidade não é pena, mas…

EUA) como principal fonte de estudo. Propõe-se ainda confrontar o pensamento do ator e cineasta com o “Humanismo Integral” de Jacques Maritain, bem como com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecendo relações entre as partes. PALAVRAS-CHAVE: Pensamento Humanitário, Interlocução, Cinema, Charles Chaplin, Jacques Maritain, Direitos Humanos. ABSTRACT This work try to identify the Charles Chaplin’s humanitarian thought using the final sequence of the film “The…

mantido na reforma (arts. 102, III, “d”, e 105, III, “b”); 16) a criação do requisito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso para o conhecimento do recurso extraordinário. Essa importante regra vai evitar que o STF julgue brigas particulares de vizinhos como algumas discussões sobre “assassinato” de papagaio ou “furto” de galinha já examinadas pela mais alta Corte (art. 102, § 3.º); 17) a adequação da Constituição, no tocante ao controle de…

fragmentar as sucessões. É verdade que a moral antiga ignorava tais cálculos e, ainda na época de Plínio, era a moral de certos pais de família antiquados que "não deixavam em repouso a fecundidade da esposa, embora em nosso tempo a maioria das pessoas julgue que um filho único constitui já uma carga pesada e é uma vantagem não se carregar de posteridade". Mudariam as coisas à medida que se aproxima o final do século II de nossa era, no qual se instala a moral estoica e cristã?…

sobrevivência e da transmissão de seu material genético para as gerações futuras. Portanto, para entendermos as intenções da vespa ou do leão, temos que deixar de lado qualquer tipo de julgamento sobre a “humanidade” desses atos. Aliás, não é à toa que a palavra humano, quando usada como adjetivo, expressa o que chamaríamos de comportamento decente. Parece que isentamos o resto do mundo animal desse tipo de comportamento, embora não faltem exemplos que mostram o quanto é fácil nos…

provas contra o agente da infração penal, prescindindo, pois, de sua colaboração. Seria a admissão de falência de seu aparato e fraqueza de suas autoridades se dependesse do suspeito para colher elementos suficientes a sustentar a ação penal. Nas palavras de Maria Elizabeth Queijo, “o nemo tenetur se detegere foi acolhido, expressamente, no direito brasileiro, com a incorporação ao direito interno do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre…

na verdade, de 37. Como tivemos oportunidade de afirmar em nosso Manual de Direito Penal, 6. ed., v. 1: ―Alguns doutrinadores não fazem distinção entre as majorantes e minorantes e as qualificadoras. No entanto, as qualificadoras constituem verdadeiros tipos penais tipos derivados com novos limites, mínimo e máximo, enquanto as majorantes e minorantes, como simples causas modificadoras da pena, somente estabelecem a sua variação. Ademais, as majorantes e minorantes funcionam como…

pontos-e-vírgulas no 2o parágrafo assinala pausa maior entre as afirmativas separadas por esses sinais. II. O segmento introduzido pelos dois-pontos no 3º parágrafo constitui um argumento que justifica a afirmativa que o precede. III. As aspas na palavra "verdes", em ambas as situações no 4o parágrafo, conferem a ela sentido especial no contexto, como sinônimo de atitudes e produtos que respeitam o meio ambiente. Está correto o que se afirma em (A) I, somente. (B) II, somente. (C)…