José Maria Residente E Domiciliado Em São Paulo Comprou

descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam (Código Civil, art. 1.132). A compra e venda, como todo contrato, exige a capacidade das partes. A capacidade de comprar e vender se reconhece, pois, em todos os que, nos termos do Código, são capazes de contratar. Mas além das incapacidades comuns a todos os contratos, a lei, com fundamento na moralidade das convenções, estabelece outras, de caráter especial, entre elas se incluindo a de que trata o art. 1.132, que…

NARA CRISTINA TAKEDA NICOLE NAJJAR PRADO DE OLIVEIRA PEDRO MIGUEL FERREIRA CUSTÓDIO ROBERTO QUIROGA MOSQUERA RODRIGO DE FREITAS São Paulo- 2009 © vários autores IIDIAL~II é marca registrada de Oliveira Rocha - Comércio e Serviços Ltda. Todos os direitos desta edição reservados Oliveira Rocha - Comércio e Serviços Ltda. Rua Sena Madureira, 34 CEP 04021-000 - São Paulo- SP e-mail: atendimento@dialetica.com.br Fone/Fax (11) 5084-4544 www.dialetica.com.br ISBN nº 978-85-7500-202-5…

8.743.892-9, CPF 036.198.239-95, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, 721, Salto do Lontra, Paraná, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS. Em face de EDITORA CGNX LTDA – PORTAL DE NOTÍCIAS CGN, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF 04.937.877/0001-64, localizada na Avenida Brasil, 1855, São Cristóvão,…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

decisão estrangeira - decisão do tribunal deve passar por este processo para ter valor coativo. Quanto a estrutura as normas podem ser: -Bilaterais (completas): Que lei se aplica? O estado e a capacidade das pessoas e as relaçoes de familia sao regidas pela lei do estado e aquelas pertencem - pode ser do pais de origem ou nao. - Unilaterais - quando a lei está escrita, vem de uma única fonte, de um só país. Normas diretas: normais materiais Dão soluçao Indiretas Qualificadoras

_______________________________________________________________________ PEÇA PRÁTICO‐PROFISSIONAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO X/.. MÉVIO, brasileiro, maior de idade, estado civil..., residente e domiciliado na ... Portador do CPF nº..., RG nº... e do Título eleitoral nº..., cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, vem , mui respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. , brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG sob o nº ª via SSP-GO e no CPF sob o nº (doc. 02/04), residente e domiciliado na Rua Qd. Lt. Casa no Residencial Vereda dos Buritis nesta Capital, por sua bastante procuradora e advogada (doc. 01) Drª. Leyse Moreira de Mello, brasileira, solteira, advogada, regularmente inscrita nos quadros da OAB-GO sob o nº 25.989 com escritório profissional

DO TRABALHO FUNDADA EM 1991 COMISSÃO EDITORIAL Maria Aparecida Gugel Sandra Lia Simón José Claudio Monteiro de Brito Filho Cristiano Paixão Araujo Pinto Secretária: Anamaria Damasceno Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE MATERIAL DE APOIO AO ESTUDANTE PLT - Produção de Leitura e de textos 2015 Docentes: Mirella Maria Teixeira da Silva Cleusa Albilia de Almeida Várzea Grande 2015 1 SUMÁRIO OTI .............................................................................................................................................................pág.02 Tipos de leitura.....................................................................................................

devido às lacunas existentes em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista que não há previsão legal a respeito da adoção por homossexuais, pessoas de diferente orientação sexual, estão sendo impedidas de exercerem seus direitos, como cidadãos que o são por puro preconceito e baseada em fatores religiosos ou históricos. Uma parcela ponderável da nossa população está tendo seu direito constitucional de ter uma família sonegado, enquanto a outra parcela é impedida de formar uma família,…