Instrumental Quantitativo

sujeito passivo) e um critério quantitativo (base de cálculo e alíquota). 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. R: Obrigação tributária é a relação jurídica de caráter obrigacional, cujo conteúdo é uma prestação pecuniária, onde em dos polos está o credor e no outro o devedor. Enquanto que os deveres instrumentais a despeito de…

arrecadador, determinando os critérios pessoais e quantitativos, os sujeitos, além do valor devido ao Fisco. A função do consequente normativo é regulamentar condutas, determinar o critério quantitativo e pessoal da obrigação tributária. Dessa forma, os sujeitos da relação jurídica são identificados, bem como o quanto a ser pago, de modo que passarão a existir direitos e obrigações. 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se…

juízo hipotético-condicional inserido pelo legislador. Já a regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica de conduta tributária em sentido estrito. Ela é geral e abstrata e define os critérios material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo da conduta tributária a ser observada pelos sujeitos passivo e ativo. O consequente normativo tem por função a regulação da conduta tributária, prescrevendo direitos e obrigações para as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas. Ao…

.................4 2.4 contabilidade empresarial 5 2.4.1 PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) 5 2.4.2 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 5 2.4.3 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 5 2.4.4 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC PME 5 2.5 APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS 6 2.6 DIREITO 6 2.6.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL 6 2.6.2 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 2.6.3 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO

Cristina Quadros O que é método de pesquisa QUANTITATIVO e QUALITATIVO e quais são os tipos de pesquisa que cada método utiliza. Quantitativo: Este método caracteriza-se pelo emprego da quantificação, tanto nas modalidades de coleta de informações, quanto no tratamento dessas através de técnicas estatísticas, desde as mais simples até as mais complexas. De uma forma geral, tal como a pesquisa experimental, os estudos de campo quantitativos guiam-se por um modelo de pesquisa…

referencias para a formulação de programas e projetos para estudos setoriais e/ou regionais. Tem maior âmbito de abrangência e menor nível de detalhamento. #PROGRAMAS: é o documento que detalha o plano, por setor, a politica, diretrizes e medidas instrumentais. Destina-se a um setor ou uma área do sistema. #PROJETO: é a unidade elementar do processo da tomada de decisão. Detem-se no detalhamento das alternativas de intervenção escolhidas. No projeto é menor o âmbito de abrangência e…

Ressalta-se que a conjunção dos dados referenciais (critério material, temporal e espacial no antecedente e pessoal e quantitativo no consequente), possibilita a exibição do núcleo lógico-estrutural da proposição normativa. O consequente tem a função de estabelecer parâmetros ante a relação jurídica que nasce entre Fisco e contribuinte, a partir dos critérios pessoal e quantitativo, determinando os sujeitos e o objeto da relação. Sobre a relação da RMIT com o consequente normativo,…

br “Introdução aos Métodos Instrumentais de Análise Química” Disciplina: Química Analítica III Ministrante: Prof. Edvan Cirino da Silva Período: 08.2 João Pessoa - PB MÉTODOS INSTRUMENTAIS - Bibliografia Bibliografia 1. Apostila de Química Analítica Instrumental 2. D. A. Skoog e J. J. Leary - “Princípios de Análise Instrumental” – 5a Edição – Artmed Editora S.A. Porto Alegre (RS), 2002. 3. Otto Alcides Ohlweiler - “Fundamentos de Análise Instrumental” - Livros Técnicos…

eficaz além de inserir os aspectos instrumentais e metodológicos da ação ou da intervenção adotados pelos psicólogos é preciso também ter uma visão de homem e de mundo assumidas pelos profissionais, esse ponto seria crucial na determinação sobre como estudar, intervir e pesquisar as estratégias de intervenção. A inserção que acontece na década de 70 pelos profissionais da psicologia tem mais um apelo político ligado a militância, do que uma preocupação com os instrumentais e com a…

proprietário do imóvel; (ii) critério quantitativo – base de cálculo é o valor venal do imóvel, sobre o qual se aplica a alíquota de 1%. Nesse contexto, a regra-matriz de incidência tributária consiste na aplicação de uma norma jurídica geral e abstrata ao caso concreto, desde que observados os critérios da hipótese tributária, por meio da materialidade, espacialidade, temporalidade e os sujeitos da relação jurídica, conjuntamente com os critérios quantitativos (base de cálculo e…