Atps direitos humanos

permanente da paz, visam garantir os direitos essenciais a todos os seres humanos, como o direito à liberdade de pensamento, direito de expressão e a igualdade perante a lei. A importância e a incorporação dos Direitos Humanos no ordenamento social, político e jurídico brasileiro demonstram e reafirmam um processo de conquistas históricas, que se materializaram na Constituição Brasileira de 1988. Este desafio consiste em elaborar um blog na Internet sobre Direitos Humanos e Garantias Constitucionais. O blog deverá apresentar uma relação entre os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Brasileira de 1988, presentes no segundo capítulo do livro: BRASIL. Constituição Federal do Brasil. São Paulo: Manole, 2008. O blog a ser desenvolvido deverá conter os seguintes tópicos: 1. Estado Constitucional de Direitos e as Fontes dos Direitos Humanos. 2. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 3. A Influência da Constituição de Weimar na Constituição Brasileira. 4. A Proteção contra o Administrador. Objetivo do desafio Elaborar um blog na Internet sobre Direitos Humanos e Garantias Constitucionais. Produção Acadêmica    Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 01 e 03; Blog na Internet. Apresentação final em Microsoft Power Point na etapa 04.…

A Constituição de Weimar representa o auge da crise do estado liberal do século XVIII e a ascensão do estado social do século XX. Foi o marco do movimento constitucionalista que consagrou direitos sociais, de segunda geração relativos as relações de produção e de trabalho, á educação, cultura e providencia e reorganizou o estado em função da sociedade e não mais do individuo próprio. Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo…

HISTÓRICOS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS * A evolução histórico-constitucional do Brasil: A evolução constitucional do Brasil se fez por fases e sempre refletindo o pensamento político da sociedade brasileira. Nesta evolução identificamos: a fase colonial, a fase monárquica, a fase republicana. A fase republicana, por sua vez, pode ser dividida em Primeira República e Segunda República. * A constituição Imperial de 1824: a presença da inspiração francesa e inglesa: teve…

BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A constituição de Weimar: Um capítulo para a educação Carlos Roberto Jamil Cury* RESUMO: Este trabalho pretende retomar o capítulo de educação na Constituição de 1919 da República Federativa Alemã, conhecida como Constituição de Weimar. Essa assinala um momento importante da presença do Estado na afirmação e garantia de "novos direitos": os direitos sociais. Aí incluída, a educação ganhou um capítulo próprio onde se destacam - além da constitucionalização do…

reformulações, no século XX, a Constituição de Weimar, de 1919, realiza o compromisso dos direitos individuais, das primeiras declarações, com novos direitos, que decorrem do constitucionalismo social que surge da idéia de que a felicidade dos homens não se alcança apenas contra o Estado, mas, sobretudo, pelo Estado. Os novos direitos fundamentais são os direitos econômicos e sociais, que a Constituição de Weimar consagrou, realizando, repito, o compromisso do individual com o social. A…

CONSTITUIÇÃO E ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE A Constituição de Weimar é um fato histórico, de certo singular, entretanto com similaridades que se repetem ao longo da história, bem como outras situações, em diferentes povos e épocas, das diversas crises, econômica, cultural, política e moral que já existiram. Para exemplificar esta afirmação, tomo como exemplo a queda do Império Romano. Fato é que ocorreu uma inflação…

CONTEXTO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DE 1934: De acordo com a história, quase todas as Constituições Brasileiras tiveram inspirações nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. Muito embora, a Constituição de 1934 se baseou na Constituição Alemã conhecida como “Weimar” devido ao governante alemão Weimarer Verfassung deste período. Porém seu nome oficial era Constituição do Império da Alemanha. Logo, ela ainda permanecia com aspectos imperiais, porém iniciava com novas ideologias, que…

direitos sociais são direitos públicos subjetivos dirigidos contra o Estado, a determinar a exigibilidade de prestação no que se refere à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança e previdência social. Diferem dos direitos e garantias individuais uma vez que impõem um comando programático para ser cumprido pelo Estado, enquanto aqueles implicam num não-fazer, onde se impõe a conduta omissiva para resguardar a esfera individual. São os chamados direitos negativos. Com base no texto…

direitos públicos subjetivos dirigidos contra o Estado, a determinar a exigibilidade de prestação no que se refere à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança e previdência social. Diferem dos direitos e garantias individuais uma vez que impõem um comando programático para ser cumprido pelo Estado, enquanto aqueles implicam num não-fazer, onde se impõe a conduta omissiva para resguardar a esfera individual. São os chamados direitos negativos. Com base no texto constitucional…

decorrente da 1ª e 2ª grandes guerras e modelos políticos que estimularam a intervenção do estado na economia. Portanto, é importante entender o momento histórico quando se inicia a juridização da política econômica; diretamente relacionado a República de Weimar e o seu legado. Com a criação de novas indústrias e o crescimento dos intercâmbios internacionais a economia da Europa progredia, orem, as economias dominantes européias começavam a disputar os territórios ainda disponíveis no…