Indaga Se

endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto. Indaga-se: 1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento. R// Os endossos são legais sendo todos os endossantes, sacado e sacador obrigados a pagar luiz, exceto aqueles que foram…

bullying como uma preocupação do professor de educação física.Oliveira eVotre (2006: 173) confirmam a incipiência do tema quando mencionam que “[...] na educação física ainda não se encontra quase nada a respeito [...]”. Ciente deste problema, indaga-se: como o corpo docente de educação física lida com esse tipo de violência na escola? Quais são as suas contribuições para se evitar e se combater o bullying? Dito isso, o objetivo deste artigo é discutir a problemática do…

audiência preliminar o juiz indeferiu a prova pericial. Inconformado com o indeferido, o autor ingressa com Agravo de Instrumento e o dirige diretamente para o STJ. Designado relator, este inadmite o recurso por falta de esgotamento da instância local. Indaga-se: Foi incorreta a decisão monocrática do Relator? Justifique. Resposta Não, o agravo deveria ser dirigido ao Tribunal local, que faria a distribuição para uma das Câmaras Cíveis. 2ª Questão – Objetiva Contra acórdão…

buscando a concessão de gratificação, fornecida a todos os servidores daquele município e injustificadamente negada ao autor, também servidor, o Juiz concede liminar inaudita altera parte, intimando o ente público para que efetue o pagamento em tela. Indaga-se: Foi correta a decisão do magistrado? É possível a concessão de liminares inaudita altera parte em face de entes públicos? A antecipação de tutela pode ser concedida ex officio? Resposta: De acordo com a Lei Nº 8.437/92, é vedada…

federativo. A demanda foi julgada procedente. Antônio, servidor público concursado do Estado do Rio de Janeiro, promoveu a execução individual da sentença proferida. Não houve oferecimento de embargos à execução por parte do Estado do Rio de Janeiro. Indaga-se: Pode o magistrado condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não embargada a execução? Fundamente. R: É controversa a condenação de honorários decorrentes da execução quando a…

suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: Em razão do longo período, o Juiz não deve aceitar esta caução visto que, nem sequer respeita a hierarquia dos bens de penhora prevista no art. 655 do CPC. Segundo Prof. Daniela…

615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas. Indaga-se: a) como deve o magistrado decidir? Justifique. R. O juiz deverá acolher o pedido e julgar procedente os pedidos nos embargos de terceiro, desfazendo assim a penhora , porque Marco Antonio estava de boa fé. b) Na fraude a…

inventário foi aberto na cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, postulando-se a homologação, de plano, pelo Juiz. Indaga-se: a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique. Sim, pois o arrolamento deveria ter sido feito no foro do domicilio do autor da herança, conforme prevê o artigo 96, do CPC. b) A…

transmitiu o crédito para sua credora Computadores LG S/A (D), obrigação que recebeu o aval do Diretor-Presidente José Azevedo (C1). O título cambial continuou circulando até chegar às mãos do Banco do Brasil (H), através de um endosso pleno. Indaga-se: a) No caso, de quem o portador da nota promissória pode cobrar judicialmente o crédito contido na cártula? Cobrada a dívida cambial do emitente, e havendo recusa do pagamento, a dívida pode ser cobrada de qualquer coobrigado?…

com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação…