Incorporações E Falencias

- fusões, cisões, incorporações, - mudança de diretoria e controle acionário, - ocorrência de sinistros, falências, - concordatas

evitar a falência. Mas a lei que regulamentava a concordata impunha certos pagamentos e prazos rígidos, e não dava a flexibilidade necessária para que a empresa de fato conseguisse se reorganizar. Ela basicamente atava as mãos do juiz. A consequência de tal rigidez é que a lei acabava levando as empresas concordatárias à falência. Em vez de ajudar, a concordata funcionava como uma punição e se tornava, em boa parte dos casos, apenas uma questão de tempo até a empresa ter de pedir…

do déficit mediante redução dos gastos do governo, ampliação das receitas por meio de reforma tributária e do aumento das tarifas públicas. Restrição ao crédito e aperto monetário, por meio do aumento da taxa de juros reais (falências, concordatas, fusões e incorporações) Governo passa a determinar os reajustes salariais, via política salarial. Como lidar com a inflação? A inflação é um mal inevitável resultado do acelerado desenvolvimento econômico brasileiro. Em vez de acabar com…

esteja na posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio; as quais terão prosseguimento no juízo competente; e) as ações que tenham por fundamento contratos de adiantamento de câmbio, que nos termos da lei,…

irregular. MASSA FALIDA Conceito: Em termos jurídicos, falência é o nome da organização legal e processual destinada à defesa daqueles impossibilitados de receber seus créditos. Trata-se de um processo de execução coletiva dos bens do devedor, decretado judicialmente, ao qual concorrem todos os credores, que buscam no patrimônio disponível, saldar o passivo em rateio, observadas as preferências legais. Popularmente, interpretamos falência como a condição daquele que não tenha à…

para dar novo fôlego às empresas e sua maior característica é a negociação. Funcionarão as forças do mercado, já que o judiciário só entra para homologar o acordo, e se for convocado. A Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária é a lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 onde o artigo 48 diz que o devedor que preencher os requisitos da referida lei, poderá negociar e propor aos seus credores plano de recuperação…

APONTE E EXPLIQUE AS CONDIÇÕES DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DO PEQUENO PORTE O plano especial de recuperação judicial será apresentado no prazo previsto no art. 53 da Lei 11.101 ( Lei de Falências) : “ o plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir…” e limitar-se á às seguintes condições: I - abrangerá todos os créditos existentes na data do…

mercado imobiliário na segunda metade da década de 90, fazendo que o mercado procurasse criar instrumentos para oferecer maiores garantias àqueles que aplicam seus recursos na atividade imobiliária. Está evidenciado que as modificações na lei das incorporações imobiliárias são reflexo direto dos últimos acontecimentos de grande impacto e comoção social, como, por exemplo, o caso da incorporadora ENCOL, que acarretou inúmeros prejuízos sociais e econômicos. Certamente o “efeito ENCOL”…

shvoong- static.com/images/2011/_v_070420111027/scp.PNG"></img> 2 – QUAIS OS OBJETIVOS DA LEI 11.101/2005 ? R: Conforme preceitua o Art. 1o a Lei 11.101, esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como Devedor. 3 – QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES DE APLICAÇÃO DA LEI 11.101? R: O Art. 2o dispõe que esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e…

etimologicamente, acordo, conciliação, ajuste, combinação”. No sentido jurídico define o instituto que objetiva regularizar a situação econômica do devedor comerciante, evitando (concordata preventiva), ou suspendendo (concordata suspensiva), a falência.” (ALMEIDA, 2005 p.384) 3.1. Concordata Remissória e Concordata Moratória, a Antiga Nomenclatura. Essa era a antiga nomenclatura das Concordatas. Os institutos foram posteriormente alterados no ordenamento jurídico nacional e receberam…