Impunidade Em Relação Aos Crimes Falimentares

.......................................................................359 12 INTRODUÇÃO Como aduz BOBBIO (2000, p. 387), “o poder tem uma irresistível tendência a esconder-se”. Desde a antiguidade, observa-se uma cultura do segredo em relação à atividade governamental. O segredo como prática de dominação política, ou como instrumento de poder, acompanha a trajetória histórica do Estado. Um exemplo disso se encontra em duas famosas distopias da literatura contemporânea, onde…

.............. 78 Ilustração 6 – Preço das ações da Parmalat Finanziaria – 1998 a 2003 (euros)....................... 84 Ilustração 7 – Versão simplificada da Estrutura Piramidal da Parmalat ................................ 116 Ilustração 8 – Relação custo versus benefício na adoção de melhores práticas de governança corporativa...................................................................................................................... 125 1 1.1 PROBLEMA DE…

opinião, não havia outra razão para que assim se dispusesse na Carta Magna. A igualdade dos filhos, até então filhos legítimos e ilegítimos, fossem naturais, adulterinos ou incestuosos, já era uma tendência que se observava no nosso Direito. Com relação aos filhos adotivos, quaisquer que fossem as espécies de adoção, ou seja, sem levar em consideração a distinção entre adoção estrita e adoção 16 III Jornada de Direito Civil plena, que, no nosso Direito, começou a ser chamada de…

associativa, com as respectivas ênfases nos campos civil e empresarial. É função do direito desportivo, também, auxiliar o torcedor e profissionais do esporte. Desta forma, existe a possibilidade profissional de defesa dos direitos do torcedor, na relação de trabalho entre clubes e atletas, na defesa de acusados por doping, participação na gestão de entidades dirigentes desportivas, de forma ética, seja por meio de consultoria ou por assessoria jurídica. O esporte como campo de…

romana do "titulo" e do "modo" de adquirir. O título consiste na causa pela qual se dá a aquisição e o modo no fato material que a exterioriza, a saber, e entrega do imóvel ou tradição. Enquanto o título traduz uma relação de direito pessoal, de interesse privado, a tradição exprime uma relação de direito real, de interesse público. A tradição, que indicava externamente o câmbio da titularidade, era, portanto, o modo de transferência da propriedade imóvel. 2 A tradição, no entanto, se…

quanto era naquela época. A globalização continua a ser uma escolha, não um fato. É uma opção feita por governos que, de forma consciente, decidem reduzir as barreiras do comércio e dos investimentos, adotar novas políticas em relação ao capital e às inanças internacionais e traçar novos caminhos econômicos. As decisões tomadas por cada governo estão interconectadas. As inanças internacionais, o comércio internacional e as relações…

quanto era naquela época. A globalização continua a ser uma escolha, não um fato. É uma opção feita por governos que, de forma consciente, decidem reduzir as barreiras do comércio e dos investimentos, adotar novas políticas em relação ao capital e às inanças internacionais e traçar novos caminhos econômicos. As decisões tomadas por cada governo estão interconectadas. As inanças internacionais, o comércio internacional e as relações…