Importância Da área De Preservação Permanente

CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato…

e Mato Grosso do Sul devido à "dificuldade em desenvolver a região diante da grande extensão e diversidade" DADOS GERAIS: Capital: Cuiabá Região: Centro-Oeste Sigla: MT Gentílico: mato-grossense População: 3.075.862 (estimativa de 2011) Área (em km²): 903.357 Densidade Demográfica (habitantes por km²): 34 Quantidade de municípios: 141 DADOS ECONÔMICOS E SOCIAIS Produto Interno Bruto (PIB)*: R$ 57,3 bilhões (2009) Renda Per Capita*: R$ 19.087 (2009) Índice de…

3.1 Àreas verdes...................................................................................5 3.2 Plano de arborização urbana..........................................................5 3.3 Potencias unidades de conservação..............................................5 3.4 APP’s ( área de preservação ambiental).......................................5 3.5 Precesso de urbanização ou potenciais áreas ocupadas..............5 4. Medida de legislação ambiental e…

LEI Nº 4771/65 O que se sabe da importância em preservar o meio ambiente e usar racionalmente o recursos naturais por ele oferecidos é que sabemos da necessidade de mudar a mentalidade dos governantes e dos empresários os que dizem respeito a esse assunto. Com a escassez de recursos naturais, que atualmente é uma realidade, o homem passou a desenvolver tecnologia e maneiras alternativas, como a reciclagem, para não causar danos irreparáveis ao meio ambiente e as gerações futuras…

minhas decisões nessa vida, pelo incentivo e exemplo a serem seguidos. A minha irmã Fabiane e sua família, pela compreensão nos momentos de ausência. A todos os meus mestres que no decorrer do curso contribuíram na construção do meu conhecimento na área jurídica, especialmente ao professor Reginaldo Pereira, orientador desta pesquisa e a professora Helenice Aparecida Dambrós Braun, orientadora da monografia. Aos colegas de curso, por todos os momentos vividos, especialmente à…

coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. Em outras palavras, o Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. Por sua vez, para efeitos jurídicos, o art. 3º, I, da Lei n. 6.938/ 81, conceitua o meio ambiente como…

INTRODUÇÃO O Código Florestal Nacional é a lei máxima que estabelece para todo o território nacional os parâmetros de delimitação de APPs. Esta lei estabelece as condições gerais para a delimitação das áreas de preservação permanente ao longo de cursos de água, ao redor de nascentes e em áreas de relevo com elevada declividade, sem levar em conta as particularidades regionais da estrutura fundiária e das características naturais de solo, relevo, clima e vegetação natural .…

aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere: a) cento e cinqüenta hectares se localizada nos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13o S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do…

de criação de gado, que por pequenos fazendeiros que usam a força de trabalho familiar. O papel predominante dos latifundiários é comprovado pela localização das áreas desmatadas. Conhecer os responsáveis pelo desmatamento é vital para qualquer programa que busca sua redução.Os levantamentos realizados mostram que apenas 25% das áreas desmatadas são em propriedades iguais ou menores a 100 hectares. O custo social da redução considerável dos índices de desmatamento seria, portanto, muito…

ordenada e ambientalmente sustentável do bairro de Ponta Negra que abriga uma área de grande interesse ambiental e econômica para Manaus, especialmente o citado bairro e região circunvizinha. Esse estudo reflete ainda em um importante instrumento para a realização futura do Plano de Manejo da APA TarumãPonta Negra, dessa forma, a solicitação do EPIA/RIMA se estendeu a toda a área do Itapuranga IV, mesmo não sendo a área total de 402 ha a abranger o condomínio proposto. 3…