Agências reguladoras

liberdade na ordem econômica e a ausência da intervenção estatal na econômica, característica principal do Estado liberal, só fez crescer as desigualdades sociais, uma vez que Estado deixou de regular as atividades econômicas. Por outro lado, quando o Estado passou a intervir diretamente na economia, conforme art. 173 da CF, ele passou a monopolizar os bens de produção e explorar diretamente serviços públicos, desta forma houve uma estabilização no desenvolvimento econômico. Eis que surge o sistema Neoliberal, como forma de readaptação do sistema liberal, passou o Estado a intervir nas atividades econômicas, agindo de forma indireta, como regulador, conforme exposto no art. 174 da CF. Logo, passa o Estado, a criar mecanismos e regular setores econômicos em prol do desenvolvimento e bem estar social. A partir daí que surgem as chamadas agencias reguladoras, que são órgãos criados pelo Governo para desempenhar esta função de intervenção estatal na economia, regulando, controlando e fiscalizando os setores estratégicos que o Estado delega à iniciativa privada. Veremos ao longo do trabalho as Agências reguladoras, conceitos, característica, espécies, sua principal importância para economia, correlacionando com artigos da Constituição federal bem como falaremos das principais agências reguladoras brasileiras. 1.Agências reguladoras 1.1 Origem Foram criadas aqui no Brasil, na metade da década de 90, após a implantação da política…

“As agências reguladoras: sua importância e papel na economia brasileira, de acordo com o texto constitucional.” 1 RECIFE 2 2010 1. INTRODUÇÃO Em dada época da evolução dos imperativos do Estado, principalmente no que tange ao dever de fornecimento de serviços públicos de qualidade, surgiu o que conhecemos como “Principio da Descentralização”, cujo objetivo é tornar mais fácil a execução dessas funções técnicas, jurídicas e sociais que o Estado precisa desempenhar…

NOTÍCIAS TAYANE – Participe da Pesquisa do Dia... HUGO - Projeto que visava regulamentar as cinquentinhas é rejeitado TAYANE – Você continua interagindo conosco através do..... HUGO – Vitória de Santo Antão receberá uma Agência do Trabalho Regional TAYANE – Vitória de Santo Antão escolhe seu representante para concurso estadual de leitura HUGO – Orquestra Sinfônica Jovens da Vitória se apresenta nesta sexta TAYANE – Com estoque em situação crítica, Hemope realiza coleta de sangue em…

As agências reguladoras atuam sobre setores vitais da economia, assumindo diferentes estatutos jurídicos, desde sua subordinação à administração pública direta até sua existência como órgão independente (Noll, 1984). Do ponto de vista teórico, agências são instituídas para combater falhas de mercado, tais como assegurar a competitividade de setores da economia, diminuir custos de transação inerentes à provisão de bens públicos, reduzir assimetrias de informação entre agentes econômicos,…

entrada de águas do Atlântico no relevo costeiro, criando um ambiente flúvio-marinho que favorece o surgimento dos estuários (CPRH, 2008). Dentre os vários estuários que formam a costa pernambucana, destaca-se o Estuário do Capibaribe, não só pela sua extensão, mas principalmente pela sua importância sócio-econômica, presente desde o princípio da colonização da região metropolitana do Recife. Infelizmente, este estuário é mais um exemplo típico de região estuarina impactada pela ação…

.................pag.21 2. Custos por carcinicultor e Participação percentual em cada custo.pag.21 3. Despesas / Ciclo dos Carcinicultores...............................................pag.22 4. Participação Relativa nos Custos.....................................................pag.23 APRESENTAÇÃO O motivo deste…

Pedagógico dos Cursos Superiores de Tecnologia da Unip – Universidade Paulista denominado como Atividades Práticas Supervisionadas – APS que busca inserir o aluno nas práticas gerenciais fundamentadas nos conhecimentos teóricos adquiridos em sala de aula com caráter prático complementar do processo do 4º Semestre do Curso de Administração. Gestão de pessoas: uma abordagem sobre os programas de incentivos nas organizações, tem o propósito de estudar a evolução dos departamentos de…

Aviação Civil, ANAC; Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco, ARPE; Agência Nacional do Petróleo, gás natural e Biocombustível, ANP e por fim o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ,CADE O presente trabalho pretende delinear todo esse contexto histórico em que as agências reguladoras foram criadas, o que a Constituição Federal prevê sobre elas, seu conceito, suas características, atribuições principais ,classificação e as leis que lhes…

e normas operacionais específicas. Os resíduos são dispostos em terrenos impermeabilizados, compactados e recobertos. O chorume é tratado e existe um sistema para a drenagem dos gases resultantes da decomposição do lixo. Um importante método de minimização dos impactos ambientais é a Coleta seletiva de lixo domiciliar. Segundo Penteado (2011), na coleta seletiva, os materiais recicláveis são coletados nos domicílios separadamente, o que facilita o processo adequado de destino…

Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação da seguinte banca examinadora: Aprovado em ___/___/2011 Professora Wânia Rezende da Silva, Dra [orientadora] Assinatura Professor Elfly Miranda Dr [convidado] Assinatura Professor (a) William Antônio Borges Dr. [convidado] Assinatura …