Imaginemos Um Recém Graduado

reflexos incontestes no campo do Direito Penal. Imagine-se que uma lei crie nova causa de perempção. Apesar de dizer respeito a situações futuras, é possível que, em determinado caso concreto, o querelado seja beneficiado pela norma processual penal recém-criada. Deve ela ser retroativa para o fim de extinguir a punibilidade do acusado, pois é nítido o seu efeito no direito material (art. 107, IV, CP). Além dos institutos com dupla previsão (penal e processual penal), existem aqueles…

justalinear ob-, o- : Posição em frente, oposição. Exemplos: obstruir, ofuscar, ocupar, obstáculo per- : Movimento através. Exemplos: percorrer, perplexo, perfurar, perverter 42 Detran MT pos- : Posterioridade. Exemplos: pospor, posterior, pós-graduado pre- : Anterioridade . Exemplos: prefácio, prever, prefixo, preliminar pro- : Movimento para frente. Exemplos: progresso, promover, prosseguir, projeção re- : Repetição, reciprocidade. Exemplos: rever, reduzir, rebater, reatar retro- :…

a Controle de Constitucionalidade 325 <lamenta em violação formal ou material à Constituição. Por exemplo, uma lei que cria cargo sem a observância do princípio do concurso público é inconstitucional por violar o art. 37, II, da CF/88. Agora, imaginemos que em determinado controle concentrado e em abstrato, ao se verificar os fundamentos para nulificar ou não uma lei, entenda o STF que outro ato normativo, que não fazia parte do pedido, é inconstitucional. É como se estivéssemos…

extenso e as condições para emissão das respostas muito mais diversificadas, o treino deverá ir além da mera exposição das crianças às palavras e envolver estratégias que coloquem suas respostas sob controle de estímulos adequado. Para ilustrar, imaginemos a seqüência de exercícios abaixo (em itálico): 1. As palavras abaixo formam um texto. Monte o texto seguindo as dicas fornecida Os quadrinhos preenchidos com sinais de pontuação não contêm palavras. J0 termo "atividade” , tal qual é…

trata-se de hipótese que revolta os espíritos mais acostumados com o dogma da autonomia da vontade. A solução está na exigência da manifestação do Judiciário para declarar se o contrato juridicamente existe ou não, obriga ou não o consumidor. Imaginemos o caso de um advogado, dono de vários imóveis e que os aluga, através de contratos individuais com cada inquilino, mas que inclui no contrato várias remissões e artigos de leis e medidas provisórias, que lhe são favoráveis, pois,…

que haja sido deslocado para outro ponto do Território Nacional, no interesse da Administração. O legislador ordinário dispunha de liberdade para proteger os interesses da família dessa forma ou de outra que também lhe parecesse adequada; poderia, imaginemos, ter vedado a remoção de servidor cujo cônjuge exerce profissão na mesma cidade. Admitida a razoabilidade da opção legislativa, porém, não é dado ao aplicador se substituir ao legislador e considerar – exemplifique-se novamente –…

Razões históricas o justificam: já no tempo de Dante e Petrarca (como vimos ao falar do jus intraturae) as cidades italianas tinham legislações especificas, protegendo o direito do comerciante ou artífice de manter intacto seu fundo de comércio. Imaginemos um ferrador que aluga um galpão e começa a exercer seu ofício. Sua competência, sua experiência, até mesmo suas qualidades pessoais atraem fregueses, que se perpetuam e captam por sua vez novos usuários para os serviços de ferra. Ao…

responsabilidade. Eventualmente, pode ocorrer que a confissão seja voluntária, mas não espontânea. Nestes casos, estará presente o elemento volitivo do réu, muito embora colaborem para isso fatores externos à sua vontade íntima de confessar. Imaginemos, por exemplo, a hipótese do réu que, indagado quanto à autoria de determinado crime, negue-a perante o juiz. No curso do ato, porém, entra em contradição e, premido pelas circunstâncias, acaba reconhecendo sua responsabilidade. Nessa hipótese

as províncias, sob o governo de Dom Pedro I, firmando assim o Império Brasileiro. ramente pelos jesuítas. Política e ideologicamente foi uma aliança entre o Absolutismo ibérico e a Contra-Reforma religiosa, preocupada com a posse do território recém-descoberto e com a conversão dos nativos ao cristianismo. Naturalmente que transcorrido mais de 450 anos do lançamento dos seus fundamentos, o Estado brasileiro assumiu formas diversas, sendo gradativamente nacionalizado e colocado a…

federais ou unidades de conservação instituídas pela União, exceto em APAs; e b) atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pela União; COMPETÊNCIA DOS ESTADOS “(...) Analisados os termos de vigência da legislação recém editada, cumpre adentrar no seu mérito. Na citada Lei Complementar, estabeleceu-se a competência dos Estados de “promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou…