Resenha abusos na aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica – ana caroline santos ceolin

através da pessoa jurídica que pode ser de duas ordens, o abuso da própria estrutura formal da pessoa jurídica da qual destaca o caso celebre Salomon v. Salomon & Co. Ltd., em que a transparência dos negócios e à possiblidade possibilidade de o sócio único e majoritário usar o ente jurídico como meio de ocultar a sua verdadeira identidade, para se furtar de obrigações contraídas na órbita pessoa. E a segunda seria o abuso da limitação da responsabilidade, sendo que a limitação de responsabilidade ao capital social consiste em grande avanço das relações mercantis, pois, garante o incentivo de investidores, que por via não terá seu patrimônio lesado por divida sociais, esta mesma comunidade que beneficiada com a limitação pode sofre prejuízos quando seus sócios, que detêm o poder de gerir ou de controlar a sociedade, abusam dessa prerrogativa. Ressalta-se que a responsabilidade pessoal do sócio-gerente decorre dos próprios estatutos sociais, o que decorre dos próprios estatutos sociais, o que pressupõe a consideração da sociedade, e não a sua desconsideração. Deve-se dessa forma diferenciar a responsabilidade pessoal dos administradores e a própria teoria da desconsideração, uma vez que a responsabilidade encontra-se regida pelo art. 158 da lei n. 6.404/76, quando causarem prejuízo a sociedade ou a terceiros, sejam porque procederam de dolo ou culpa na esfera de seus poderes (responsabilidade subjetiva), seja porque agiram além de suas atribuições, praticando atos…

1. Descreva sucintamente a lei de Moore. Quais as implicações dessa lei? Há alguma limitação prática na lei de Moore? A "profecia" feita por Gordon Moore, um dos fundadores da Intel, feita durante a década de 70 de que a partir dali a potência dos processadores dobraria a cada 18 meses. A lei de Moore sobreviveu durante mais de duas décadas e ainda não parece ter prazo de validade definido. Muitos acreditam que os processadores possam continuar dobrando de potência a cada 18 meses,…

Dal Fabbro e Profª. Ms. Maria Camila Bedin, do curso de Logística, 3º semestre. AMERICANA 2011 “Nos próximos 20 anos, todo o trabalho dos executivos do planeta será desenvolvido por meio de projetos.” Tom Peters resumo: Este artigo tem como objetivo uma breve apresentação sobre o tema gerenciamento de projetos. Projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo, caracterizado por uma seqüência clara e lógica de eventos, com…

O uso do Lego Mindstorms no apoio ao Ensino de Programação de Computadores Adilson Vahldick1, Fabiane Barreto Vavassori Benitti1, Diego Leonardo Urban1, Matheus Luan Krueger1, Arvid Halma2 Departamento de Sistemas e Computação Universidade Regional de Blumenau (FURB) – Blumenau, SC 2 1 Universiteit Van Amsterdam {adilsonv, fabiane}@furb.br, {durban, mkrueger}@inf.furb.br, arvid@robomind.net Abstract. This work presents an environment and a programming language simple and…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE SALVADOR – BA. Autos n. 003992-89.2014.8.5.0001 J. SERVICE SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do…

previdenciário denominado Auxílio Doença, através do Requerimento n° ___________, em _________________, devido incapacidade laborativa. Entretanto, em perícia realizada em ___/____/____, o Sr. Perito, verificou exames e relatórios médicos e instruiu que o Autor aguardasse em casa a Carta de Concessão do Benefício que o instruísse sob as condições e prazos para seu recebimento. Porém, desde então o Autor não recebeu a correspondência indicada ou qualquer informação a respeito. Em…

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: LIMITES, VEDAÇÕES E IMPLICAÇÕES Adriano José Da Silva RESUMO No presente trabalho procura-se analisar os aspectos gerais do princípio da publicidade, bem como seu alcance constitucional. Para tanto, apresenta-se o conceito e o objetivo do referido princípio, bem como a importância do instituto dos princípios no ordenamento jurídico. Trata-se das limitações do princípio da publicidade, sobre suas vedações quanto à segurança nacional, sigilo profissional,…

implicações | |diretas no contexto educacional brasileiro atual. | |Amplo movimento social voltado para a formulação da segunda LDB da História da Educação Brasileira. | |5. (0,1) Por que é importante que todos tenham conhecimentos básicos sobre programas e financiamentos em educação? | |Possuir conhecimentos mínimos sobre os…

educaçao e experiencia. Para os jovens que estao na fase de definiçao de seus cursos de graduaçao, escolhidos em períodos em que o mercado trabalhava com idéias e atitudes diferentes das atuais, pode parecer uma grande incógnita converter-se em um profissional bem colocado no cenário presente e manter-se diante das inovaçoes, praticamente, diárias. Refletindo sobre o papel da universidade brasileira GOULART et al (2003) coloca que essas instituiçoes sentem-se responsabilizadas pela…

divergências ou convergências dos demonstrativos apresentados. As três empresas seguem corretamente as alterações introduzidas pelas leis 11.637/07 e a Lei 11.941/09, pois coloca no ativo separadamente, em ativo circulante os realizáveis em curto prazo e no ativo não circulante os realizáveis a longo prazo, os investimentos, os imobilizados e os bens intangíveis. Também segue de acordo colocando esclarecidamente no Passivo, o passivo Circulante como os valores à pagar em curto prazo e…