I Os Princípios Orientam A Interpretação De Todo O Ordenamento Jurídico Ii Os Princípios Também Cumprem O Papel De Suprir Eventual Lacuna Do Sistema Função Supletiva Ou Integradora

preferi situar os problemas gerais do Direito Positivo em função da teoria tridimensional do Direito, resultado de minhas medita­ções sobre a estrutura e a natureza da experiência jurídica. Daí a reduzida exposição de doutrinas alheias, a não ser quando correspondentes a momentos essenciais do desenvolvimento científico, com remissão, porém, aos livros em que participo do debate das idéias, em cotejo com os mestres do pensamento jurídico. Outro ponto que merece ser lembrado é a…

Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1998. (Biblioteca de direito do consumidor; v. 1). Bibliografia. ISBN 85.203.1691-3 1. Consumidores - Leis e legislação - Brasil. 2. Consumidores - Proteção Brasil. 3. Contratos. 4. Contratos - Brasil. I. Titulo. II. Série. 98-4620 CDU-347.44:381.6 (81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Contratos e consumidores Direito 347.44:381.6(81) (p. 2) CLÁUDIA LIMA MARQUES CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O novo regime das…

Licitações 1.2. INTRODUÇÃO O que é a lei? No sentido jurídico, lei é o comando escrito elaborado, em regra, pelo Poder Legislativo e imposto coercitivamente à obediência geral, tanto pelo cidadão quanto pelas instituições. Conforme formulação de Montesquieu, os poderes constituídos do Estado são três: Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais convivem harmonicamente e são independentes entre si. * O Legislativo tem como função principal elaborar as leis; * O…

(85) 238-2323 Fax: (85) 238-1331 - Fortaleza DISTRIT O FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Loja 97- Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920 / 344-2951 Fax: j61) 344-1709- Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 - Setor Aeroporto Fone: (62) 225-2882 I 212-2806 Fax: (62) 224-3016-Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148- Centro Fone: (67) 382-3682- Fax: (67) 382-0112 Campo Grande 151- Jd. Montanhês (31) 3412-7080- Fax: (31) 3412-7080 Rua Alípio de Melo, Belo…

São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene…

São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene…

reportarmos a certa pessoa como indivíduo direito, queremos dizer ser ela justa, correta. Às vezes, nos referimos ao Direito de certo país – Direito Brasileiro, Francês etc. Neste sentido, utilizamos a palavra enquanto ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o direito de receber, referimo-nos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito…

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial…

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe