história do direito administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO: USO E ABUSO DO PODER * Marcelo Santos da Silva **Carlos Zeve RESUMO Esta pesquisa discorre sobre a vida do DR. Irineu Atahualpa Cibils, Montesquieu em 1748, trouxe ideias separatistas dos poderes e com a revolução francesa surgiu a Administração Pública para gerir a necessidade de organizar o serviço prestado pelo Estado, paralelamente à administração pública o desvio de poder dos prestadores de serviço público emerge caracterizando como atos irregulares e ilegais passíveis de punições administrativas, civis, e criminais apontado na Constituição Federal, art. 5º, LXIX, o abuso de poder como ilegalidade. Palavras- chave: Administração; abuso; poder; público. Introdução A escolha do tema de nossa pesquisa científica é para ter orientação no entendimento do processo que ocorre dentro do Direito Administrativo, um esclarecimento do que é o uso e abuso do poder nas repartições públicas. Por quem pode ser cometido e como é caracterizado quando acontece. A pesquisa qualitativa de coleta de dados baseada em doutrinas,fundamentações jurídicas, códigos e fontes virtuais. O Direito Administrativo nasceu com a necessidade de conduzir as relações sociais criando normas, regras e princípios no intuito de zelar pelo bom comportamento, conduta ética, e a moral nas prestações de serviços públicos. A HISTÓRIA DA CIDADE DE ARAMBARÉ Os primeiros habitantes das baixas e férteis

HISTÓRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que trataram desta matéria foram Romagnosi, na Itália em 1814 e Macarel, na França, em 1818. Já em 1819, em Paris, foi criada a primeira cátedra de direito público e administrativo. Os fatos acima elencados representaram o impulso inicial do direito administrativo e de sua ciência. Originalmente, porém, remonta ao…

Historia do direito administrativo Introdução: Viemos por meio desse, mostrar o desenvolvimento do Direito Administrativo, dês de sua conceituação até o desenvolvimento do mesmo no Brasil. Pretendendo assim conceituar um pouco dessa disciplina tão importante que é o Direito Administrativo. II- Conceituação Apesar de ser o Direito Administrativo um a ciência relativamente nova, se considerado o aspecto histórico da humanidade, a literatura…

excepcionalmente, de serem feitos. Porém, o Direito Administrativo, entendido como conjunto sistematizado de normas reguladoras da função administrativa do Estado, é de criação recente. Na Grécia, forma-se o primeiro embrião do Direito Administrativo, com previsão de serviços públicos e mesmo de um órgão com atribuições semelhantes a um tribunal de contas. Em Roma, a Administração Pública alcançou extraordinária evolução, em vista da necessidade de colonização de extensos territórios –…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIRLEI FERREIRA LOPES "A CONTRATAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: estudo de caso no município de Capinzal" JOAÇABA 2013 DIRLEI FERREIRA LOPES "A CONTRATAÇÃO DE AGENTES PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE…

A historia do direito administrativo muito relacionada a historia do estado, não podendo falar de falar de um sem mencionar o outro, desde o tempo da idade média onde o estado de polícia era vigente onde era caracterizado pela irrespossabilidade do estado em relação e politica, onde havia uma influencia enorme da igreja nos assuntos do estado, a lei se confundia com os ensinamentos religiosos e o estado absolutista criavam as normas mas não seguiam elas, o rei estava acima acima das…

histórico do Direito Administrativo O Direito administrativo, como sistema jurídico de normas e princípios, somente surge e se desenvolve com a instituição do Estado de direito, marcado pela separação de poderes, resultado do ideário liberal da Revolução francesa. Com este novo modelo estatal, o Estado passou a ter órgãos específicos para o exercício da administração pública e conseqüentemente foi necessário o desenvolvimento de um conjunto de regras igualmente específicas para…

Uma primeira aproximação à História da Administração Pública O interesse pelo fenómeno administrativo da perspectiva histórica remonta à segunda metade do séc. XX. A constante mudança da realidade administrativa reclamou da história uma análise que ajudasse a compreender o sentido das transformações que ocorreram. O ensino da História da Administração Pública não pode recusar a devida atenção ao modo histórico de pensar a administração pública e às diferentes formas como a história a…

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco formava seus alunos em Ciências Jurídicas e Sociais, a partir de 1971, a mesma instituição passou a formar bacharéis em direito, do que restou inconformismo do presente Professor, que ora analisamos o texto sobre tal assunto. Acerca da doutrina, algumas encíclicas demonstram a presença do direito natural, v.g., “a propriedade particular e pessoal é, para o homem, de direito natural”. E o esforço mútuo, solidário, do organismo vivo para com…

DIREITO ADMINISTRATIVO Trabalho da cadeira de Introdução ao Direito De Nércia Onilde Langa Estudante Nº 2012572 Do 1º Ano CURSO DE GESTÃO APLICADA No INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MOÇAMBIQUE Maputo, Junho 2013 Índice Introdução 3 DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 4 Quatro são as principais fontes do Direito Administrativo: 4 Análise histórica da existência do regime administrativo e Moçambique 5 As…