Respostas av2 historia do direito

independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial?Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc).2- A Carta de Doação e o Foral podem ser considerados como documentos que dão gênese ao processo de formação de um sistema jurídico a ser aplicado no Brasil Colônia?Resposta: Sim, pois, o vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido através destes dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.3- É possível identificar alguma relação entre esse tipo de organização jurídica estabelecida por Portugal com nosso sistema jurídico atual?Resposta: Sim, pois, o Foral visava estabelecer um Conselho e regular a sua administração, limites e privilégios. O Foral garantia terras públicas para o uso coletivo da comunidade, regulava impostos, pedágios e multas e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. Hoje temos os diversos códigos (Civil, Comercial, Penal, Administrativo) que substituem os forais. Exercício de Revisão 2 a) Diferencie sistema inquisitivo e sistema acusatório; Resposta: O sistema inquisitivo tem…

CURSO Direito DISCIPLINAHistria do Direito TURMA ALUNO TURNOMatutino PERODO 2 DATA / / AV2 PROFESSOR Gergia Schitini INSTRUES - Verifique se este caderno - contm 10 questes objetivas. Caso contrrio, reclame. No sero…

Revisão AV2 1- Origem do Direito Brasileiro: As tradições jurídicas que alimentaram a formação do direito brasileiro foram; Direito Romano Direito Canônico Direito Bárbaro vingativo Direito Português Direito Mouro Direito dos Povos Paleolíticos (Índios e Negros) 2- Carta de Doação: A carta de doação foi o documento que primeiro instituía a posse de terra no Brasil ela era dada pelo Rei ao capitão donatário constituindo uma capitania e seus limites. 3- As punições nas ordenações…

registro de nascimento e casamento, tornando impraticável outras religiões. Além de ter seu poder concentrado nas mãos do imperador. 3) Quais as garantias constitucionais trabalhistas, reconhecidas na era Vargas, permanecem no atual sistema constitucional? As garantias constitucionais vigentes tem como tem como base as do artigo 121 da constituição de 1934 cuja as principais são: salário mínimo, carga horária de 08 horas, repouso semanal, férias remunerada, indenização por justa…

Aluno * AULA 08: Entre as medidas consagradas no Código Eleitoral de 1932 estavam: * Um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto nº 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o código eleitoral de 1932 significou um avanço importante em termos de exercício da democracia no Brasil. * Criação da justiça eleitoral, voto censitário, direito de voto para maiores de 18…

HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOCIEDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Aula de Revisão – AV2 HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOCIEDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Conteúdo Programático desta aula Esta aula se destina basicamente a analisarmos, de uma forma breve e resumida, os principais aspectos abordados por nós ao longo das 5 aulas finais de nossa disciplina. AULA DE REVISÃO AV2 HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOCIEDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO A internacionalização da economia – o neoliberalismo Os anos de…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13ªed. São Paulo: EDUSP, 2008. Metodologia de Aula Recursos Visuais: Quadro e…

PLANO DE ENSINO Título DIREITO CONSTITUCIONAL I | Código da disciplina SIA CCJ0019 | Número de semanas de aula 16 | Número de créditos 04 | Quantidade total de horas 72 | Quantidade de horas teóricas 72 | Quantidades de horas práticas 0 | Quantidades de horas de atividade estruturada 0 | Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0005 - CIÊNCIA POLÍTICA | Co-requisitos | Contextualização | A disciplina Direito Constitucional I, através de uma perspectiva…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO PLANO DE CURSO Disciplina: Direito Penal I Corpo Docente : Professor Regente: Daniella Graça Moraes Calixto da Rocha Professores Participantes: Carga Horária: 80 H Semestre: ( 2º ) Ano: ( 2014 ) Fundamentos do direito penal. História do direito penal. Teoria…

História do Direito Brasileiro. INTRODUÇÃO À DISCIPLINA Plano de Ensino Bases dos grandes sistemas DIREITO Bibliografia Básica.      Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris.…