História do Direito no Brasil Império

1 - A Independência do Brasil e a Constituinte de 1823 Com a vinda da Família Real Portuguesa ao território sulamericano, em virtude das guerras napoleônicas, o Brasil passou a integrar o Reino Unido de Portugal, juntamente com Algarves. Findo o período conturbado no Velho Mundo, em tese não havia mais a necessidade de a Família Real Portuguesa se manter em território brasileiro. Como conseqüência natural, a Realeza possivelmente retornaria à Europa. Diante da nova situação, a elite brasileira, formada por elementos ligadas ao poder, percebeu duas possibilidades indesejadas e bem possíveis: ou o Brasil retornaria à condição de colônia portuguesa (devido ao retorno da Família Real à Portugal); ou o povo tentaria uma independência com características democráticas e republicanas inspirada por radicais. Na verdade, a elite brasileira queria manter laços com Portugal na condição de Reino Unido, mas com deputados e senadores brasileiros. A intenção era que, dessa forma, Portugal e Brasil continuariam sujeitos à mesma Constituição, compartilhariam dos mesmos direitos, principalmente os econômicos e comerciais e, ainda, seriam subordinados ao mesmo Rei. Ao mesmo tempo, a Família Real sabia que o retorno à Europa seria difícil, uma vez que eles abandonaram o território quando Portugal mais precisou de um rei. Logicamente, não havia mais apoio por parte da nova elite portuguesa e nem da população. Era preferível a permanência no Brasil. Então, diante do medo de retornar a…

História do Direito Aplicação Prática Teórica 4! ! De Reino Unido a Império do Brasil.! Questão 1! ! ! a) Não, Pois ao contrario dos ideais iluministas de liberdade , a concentração do poder do Imperador com a criação do poder moderador nao distribuia os poderes. ! ! b) Sim. O autoritarismo do Imperador sobre os 3 poderes, sendo uma constitucionalização do poder absoluto do Imperador .! c)Sim, o cod. criminal manteve a base na const de 24. ! História do Direito Aplicação…

História do Direito 10  10  10  10  10 O Direito no Brasil Colônia Ordem Constitucional do Império História do Direito O Direito no Brasil Colônia Ordem Constitucional do Império Faculdade Omni. Curso de Direito 1° Período. Disciplina: História do Direito. Professora Edna Martins Marinho. Alunos: Carlos Magno Ramos dos Santos. Gabriela de Assis Ferreira. Gabriella Merlim Sobrinho Ferreira. Graziella Siqueira de…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL IMPÉRIO NA PERSPECTIVA DA HISTÓRIA VISTA ‘DE BAIXO’ Emmanuel Pedro Ribeiro1 RESUMO Este artigo pretende se inserir no processo de renovação dos estudos de História do Direito, iniciado ao longo dos anos 90 no Brasil, atualizando os seus pressupostos por meio de um diálogo mais estreito entre o jurista e o historiador. Para isto, procura construir um lugar teórico no âmbito do Direito, procurando enfrentar a seguinte questão: é possível a produção de uma…

A presença do índio no Segundo Reinado e sua participação no processo de independência do Brasil. Jamilli Mendes Silva Resumo: O Objetivo do presente artigo é fazer uma interpretação sobre as duas importantes visões historiográficas encontradas em torno da importância do índio durante o processo de estruturação do regime imperial no Brasil. Utilizando das divergências entre Francisco Adolfo de Varnhagen e José Gonçalves de Magalhães, da orientação nacionalista indigenista e das fontes…

O Império dos Indesejáveis: uma análise do degredo e da punição no Brasil império FABRÍCIA RÚBIA G. S. NORONHA1 RESUMO: O degredo - condenação judicial que consiste na expulsão de um criminoso do local de sua residência - representou a forma do sistema punitivo adotado pela Coroa Portuguesa no período colonial. No Brasil, com o advento da Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu…

“História do Direito” José Fábio Rodrigues Maciel - Renan Aguiar História do Direito Professor Geovane Siqueira Jéfferson de Oliveira Delgado Arcoverde, 1 Outubro de 2012 História do Direito Resenha Livro: História do Direito Autor: José Fábio Rodrigues Maciel O livro História do Direito discute de forma didática a questão atinente do papel do discurso histórico na compreensão do direito, o autor analisa a historia do direito vinculada a sociedade e a política. No…

Ir para: navegação, pesquisa História do Brasil Coat of arms of Brazil.svg Este artigo faz parte de uma série Era pré-cabralina[Expandir] Colônia[Expandir] Reino Unido com Portugal[Expandir] Império[Expandir] Primeira República[Expandir] Era Vargas[Expandir] Segunda República[Expandir] Regime militar[Expandir] Nova República[Expandir] Constituições[Expandir] Listagens[Expandir] Temáticas[Expandir] ver • editar Portal Brasil v • e Ouça o artigo (info) Este áudio foi…

O Direito no Brasil Colônia, Reino e Império O Direito no Brasil Colonial vai desde o descobrimento do Brasil 1500 até a independência 1822. O Direito no Brasil Colônia surgiu de forma imposta, e não cotidiana em relações sociais, como ocorreu com a legislação de outros países. Em 1530, chega ao Brasil a primeira expedição colonizadora, chefiada por Martim Afonso de Sousa. Foram concedidos a ele plenos poderes, tanto judiciais quanto policiais; assim como aos donatários das…

1- O Direito Romano é o ponto de partida geralmente aceito para qualquer historia do direito, sobretudo a historia do direito privado. Ele não foi o primeiro sistema de normas jurídicas de que se tem registro, existem ainda, noticias mais antigas, como as experiências do egípcio, dos gregos, dos hebreus, dos babilônios, entre outras. Mas, o direito romano é o ponto de partida, porque, em primeiro lugar e certo que os romanos, a partir de suas conquistas, recolheram muito da experiência…