caso concreto AULA 7 - História do direito

No Senado Federal, na noite da última segunda-feira (8), a Senadora Ideli Salvati pediu aos demais senadores para que possam “levar em consideração aquilo que a própria juventude está nos alertando: o risco, e não a solução para a questão da violência, que seria a redução da maioridade penal”. (...) O aumento da violência é um grande temor nos nossos tempos. Quando se vislumbra a possibilidade de aumento da violência, as soluções sugeridas passam sempre pelas mesmas propostas: aumento de pena ou diminuição da maioridade penal. Nesse sentido, pesquise e responda: a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas? R – Como a pena de morte, banimento judicial e as penas de galés, as penas perpétuas não são admitidas no código de direito penas de 1890. b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890? R – Versa o artigo que se refere a essa questão que não serão considerados criminosos os menores de 9 anos, embora nos artigos seguintes acrescenta-se ao código o fato que de 9 a 14 anos considerado o indivíduo com a capacidade de discernir sobre o ato, ficaria a critério do Juiz a aplicação devida da pena para o crime. Logo a maior idade penal da época é de 9 Anos. c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema? R – A maior idade penal não é um consenso na sociedade, que dispõe de várias opiniões sobre o assunto. Levando em consideração a mudança do…

ENSINO CURSO: DIREITO Ano de Ingresso: 2014 Componente Curricular: Ano Letivo: 2014 Disciplina: Filosofia II Período: 2° Turmas: A, B, C, D, E, F Aulas semanais: 02 Aulas Teóricas: 28 Aulas Práticas: Atividades Extraclasse: 07 Carga horária total: 35 1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e…

Plano de Aula – Nível I - Professora Manuela Pontes Data: 06/10/2014 – Segunda-Feira Objetivos: - Conscientizar os alunos sobre o que a criança deve fazer o que ela tem direito, tipos de cuidados que uma criança precisa, seus sonhos, o que ela mais gosta de fazer, brincadeiras e jogos que mais gostam. - Refletir sobre a infância e a identidade infantil. - Melhorar a coordenação motora dos alunos. 1° MOMENTO: Rodinha inicial: Apresentar para os alunos o…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 1: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO História do Direito Brasileiro Prof. Marcelo Machado Lima AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO UNIDADE I – COM QUANTAS NAUS SE FAZ UM PAÍS? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. •A Chegada dos Portugueses •Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral •A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás •A agromanufatura açucareira e a…

------- -------. 17/04/2014 Apresentação da Disciplina e do Plano de Ensino; em todos os seus elementos constitutivos. -------. -------. ------- Neste dia, toda a programação das atividades avaliativas do semestre será apresentada e os grupos de trabalho definidos. 24/04/2014 CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO E POLÍTICA -------. Aula expositivo-dialogada BITTAR, Eduardo. Doutrinas e filosofias políticas: contribuições para a história da ciência política, p. 23-39. ------- …

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Introdução ao Estudo do Direito - História A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver…

Curso: 14 - DIREITO Componente curricular: 11438 - HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS - Turma: XXEDIR01 Professor: 248715 - Paulo Roberto Ramos Alves Quantidade de créditos: 4 Período letivo: 2015/1 Fase: 1 2 EMENTA A Pré-História do Direito. O Direito nas Primeiras Civilizações. O Direito Romano. O Direito Medieval. O Direito e o Estado Moderno: Constitucionalismo e Codificação civil. O Direito na sociedade capitalista. Os Direitos na América…

EMENTA: Antropologia e Direito: cultura, pensamento religioso e laico/racional; senso comum e ciência; Conceitos essenciais da Antropologia; Parâmetros teóricos da História; Sociedades Antigas Orientais; Antiguidade Clássica: Instituições e Direito Greco-Romano; Direito Medieval : passagem da antiguidade para a medievalidade e o surgimento do Direito Canônico e do Direito Germânico; direito Romano na Idade Média; Passagem da Idade Média para a Sociedade Moderna: Europa Moderna e…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 3 – O “Brasil” Colonial – 2ª parte PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO 20/04/15 A Era do Ouro 2 AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Temas da Aula 3 • • • • • • • • A mineração: a era do ouro e o processo de interiorização Rebeliões no período colonial As conjurações mineira e baiana A legislação Penal e as Ordenações Filipinas; A Lei das Boas Razões e o ideário jusracional A transferência da Corte portuguesa para…

História, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual p/ ANCINE. Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: Lei n.º 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Lei de Incentivo à Cultura. 02. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5 - 10 10 - 14 15 - 21 Apresentação Inicial. Olá Concurseiro! Meu nome é Ali Mohamad…