Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

Liberdade Individual 2854.4 O Sistema de Punições 2865. Conclusão 2926. Referências bibliográficas 294 CAPÍTULO 13 O DIREITO NO BRASIL COLONIAL Claudio Valentim Cristiani1. Introdução 2952. Fatores que contribuíram para a formação/imposição do direito nacional 2963. Conclusão 3074. Referência bibliográficas 309 CAPÍTULO 14 INSTITUIÇÕES, RETÓRICA E O BACHARELISMO NO BRASIL José Wanderley Kozima1. Introdução 3112. Estado patrimonial e passado escravocrático 3143. Dos jesuítas aos cursos de…

uma Constituição. Consiste na proteção interna, nacional dos direitos da pessoa. Não existe direito fundamental no plano internacional.  Direitos humanos – são todos os valores e direitos consagrados em tratados internacionais. Assim, tecnicamente, não é correto falar sobre tratados de direitos fundamentais, ou afirmar que os direitos humanos são assegurados pela constituição. No entanto, tanto a doutrina quanto a jurisprudência nacional, com certa frequência, confundem os…

1948, afirmados em Conferências e Pactos realizados no mundo inteiro, e que passaram a fazer parte da legislação dos países signatários. A exemplo desse fato, podemos citar o Brasil, que tem os artigos da Declaração como “guias” do seu ordenamento jurídico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é resultante do desrespeito à dignidade humana e outros valores violentados durante a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, a Declaração Universal dos Direitos Humanos só foi publicada em…

à previsão. Tal é a significação essencial da intelectualização. Há que se perceber, aí, uma singularidade típica do pensamento weberiano e que já foi apontada, ainda que relacionada a seus escritos políticos, por Wolfgang Mommsen: a lógica de argumentação de Weber é freqüentemente antinômica e essa lógica é, ela mesma, a marca da tensão de seu pensamento. A ausência de sentido do progresso sem termo levará inevitavelmente à terceira pergunta: “Qual o…

mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do inconteste mestre do pensamento jurídico, Hans Kelsen (1881-1973), sobretudo quando da publicação de sua obra "Teoria Pura do Direito", restou majoritária a corrente que reconhece o Direito como Ciência. Com efeito, o mentor do positivismo jurídico, naquela inestimável obra,…

enquanto representação de um domínio do saber pode ser relacionada à epistemologia e ao pensamento elaborado sobre a ciência de uma maneira geral. Mas a representação operada por ela diferencia-se da epistemologia positiva da ciência que admite a transparência da modalidade epistêmica, a objetividade, a universalidade e a intangibilidade do conhecimento. A metalinguagem historicamente construída suporta a natureza paradoxal do conhecimento e dissimula a coerência do conhecimento…

tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, em promover o respeito a esses direitos e liberdades e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, em assegurar o seu reconhecimento e a sua observância 1 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol. 2, 2 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva. p.1 3 SORONDO, Fernando. Os Direitos…

Direito Constitucional, no curso de Direito, na Faculdades Associadas de Ariquemes. Professor: XXXXXXXXXX Ariquemes 2013 RESUMO O presente trabalho tem Como Objetivo Analisar e explorar um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, como sendo, o Direito Constitucional, mais precisamente nos Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais e Políticos. Não se abstendo do entendimento doutrinário e jurisprudencial. Palavras Chave: Ordenamento –…

igualdade, da fraternidade e da solidariedade humana, as quais devem ser reconhecidas positivamente em todos os níveis em função da dignidade humana. Sendo assim, podemos considerar, mesmo em uma visão restrita, que os direitos humanos são inerentes à natureza humana, ao indivíduo pelo fato de pertencer ao mundo, independente de sua origem, posição ou concepção. Os direitos humanos tem grande importância desde a herança histórica de grandes atrocidades ocorridas no mundo, com destaque,…

2. Bobbio, o teórico da filosofia do direito No tempo em que lecciona em Camerino, Sienne e Pádua e depois em Turim, Bobbio dedica-se, primacialmente, ao estudo e ao ensino da teoria geral do direito e do sistema jurídico, bem como ao jusnaturalismo e positivismo jurídicos que eram influentes nas faculdades de direito, patente, em obras como Teoria dell’ordinamento giurídico, Turim, Giappichelli (1955), Teoria della norma giurídica, Turim, Giappichelli (1958), Giusnaturalismo e…