As possibilidades de uma Teoria do Estado - Bercovici

unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt e Hermann Heller e suas visões antagônicas sobre Estado e democracia. O artigo se encerra com algumas considerações em torno do significado de uma Teoria do Estado nos dias de hoje. ABSTRACT This article explores the possibilities of a Theory of State. Understanding the State as an historical concept, the author tries to focus his main argumentation on the question of political unity, through the debate between Carl Schmitt and Hermann Heller and their antagonistics views about State and democracy. The article ends with some considerations about the meaning of a Theory of State in present days. 1. INTRODUÇÃO A Teoria do Estado não é, propriamente, uma disciplina histórica, mas, seguindo a concepção de Hermann Heller, busca investigar a específica realidade estatal em sua estrutura e função atuais, sua origem histórica e as tendências de sua evolução1. A própria noção de Estado não é universal e a-histórica, pelo contrário, serve para designar a forma política específica que surge na Europa no decorrer do final da Idade Média e que, sob determinadas condições, se espalha para outras regiões do mundo posteriormente. Como bem afirma Böckenförde, falar hoje em “Estado” para transportar o conceito às sociedades que não o conheceram, na Antigüidade, Idade Média ou fora * Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 1 Hermann HELLER, Staatslehre, 68 ed. Tübingen, J. C.…

partida da Teoria Constitucional; – Elemento básico para elaborar ou adotar um Teoria da Constituição: • Uma Teoria da Constituição vinculante, que não seja fruto de interpretações meramente subjetivas ou de condições políticas conjunturais. • TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA. – PERGUNTA: O que seria uma Teoria da Constituição Constitucionalmente Adequada? • PROCEDIMENTALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. – Constituição; – Distinção entre constituição e Lei…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO TEORIA GERAL DO ESTADO Prof. Marcelo Neves Aluna: Júlia Vasconcelos Matrícula: 12/0123282 Texto: Resenha sobre os textos de Hans Kelsen e de Hermann Heller. Resenha – Kelsen I. O Direito e o Estado A. O Estado como uma entidade real (sociológica) ou jurídica. a. O Estado como personificação da ordem jurídica nacional. Kelsen inicia seu texto abordando a problemática da polissemia do termo “Estado”. Alguns…

teoria decisionista, a concepção política. Em contraposição, percebendo a complexidade do fenômeno constitucional, Heller propõe o realce da importância dos valores e defende que a Constituição se concebe por vários elementos, normais, normados juridicamente e extrajuridicamente, o que permite concluir que isolar a concepção de uma Constituição é um erro. Palavras-chave Constituição. Conceito. Definição. Sociológica. Jurídica. Política. ABSTRACT This paper aims to explore the classical…

10 Percebe-se que tanto apalavra direito como a palavra política tem sua etimologia de grande amplitude em seus conceitos. A complexidade em definir política e direito é de grande dificuldade na filosofia. Pois existem vários pensamentos filosóficos sobre, o que é direito? O que é política? Aqui nesse projeto de pesquisa adotarei o conceito de política do filosofo alemão Hermann Heller “sic”: Política é muito mais amplo do que o do estatal, pois existiram atividade política e…

10 Percebe-se que tanto apalavra direito como a palavra política tem sua etimologia de grande amplitude em seus conceitos. A complexidade em definir política e direito é de grande dificuldade na filosofia. Pois existem vários pensamentos filosóficos sobre, o que é direito? O que é política? Aqui nesse projeto de pesquisa adotarei o conceito de política do filosofo alemão Hermann Heller “sic”: Política é muito mais amplo do que o do estatal, pois existiram atividade política e…

Temos inicialmente oito trabalhos que foram publicados principalmente como artigos em revistas, sendo o objeto de pesquisa alguns bairros da cidade, ou outras cidades. Em primeiro lugar, gostaria de começar com um trabalho de Lucila Hermann de 1938.14 A cidade de Guaratinguetá está localizada ao norte de São Paulo. Embora a pesquisa não tenha sido feita necessariamente na grande São Paulo, a tentativa de fazer um estudo da cidade tem seu mérito. Aliás, a influência de várias categorias…

terreno para o que ainda estava por se consolidar. O governo fascista italiano já tinha se estabelecido, e o Tratado de Latrão apaziguou os ânimos da Igreja. Os tempos eram de reflexões autoritárias, e uma voz que ousasse propor a defesa de elementos institucionais democráticos era vista pela grande maioria dos intelectuais, inclusive, como, no mínimo, uma voz assaz idealista. A Alemanha de Weimar já dava claros sinais de fraqueza e a subida do Partido NacionalSocialista Alemão dos…

Teoria Geral do Estado e Ciência Política Prof. Dr. Luiz Alberto G. S. Rocha Lorena Coelho Netto Affonso[1] Nelsivaldo de Jesus Bargas[2] Paulo Bruno Correa Coelho[3] Rubenilson Nunes Batista[4] I – Com base no Texto de Hermann Heller (Teoria do Estado) sintetize: a. Qual o objeto da Teoria do Estado? Resposta: Inicialmente, Heller informa que o objeto da Teoria do Estado é “investigar” a “realidade da vida estatal que nos rodeia”. Porém, compreender a realidade que nos…

Logo, o Poder Constituinte não seria resultado do Direito Natural, pois amolda o direito antes da existência do Estado, nem fruto do Direito Positivo, criado somente depois de elaborada a Constituição do Estado (BONIFÁCIO, 2003). Neste caso, o Poder Constituinte seria inicial, autônomo e incondicionado, encerrando a força política dominante constituída num poder de direito (BARACHO, 1993). A teoria dialético-integral foi desenvolvida por Hermann Heller, que discordava da tese de que o…