Civil

problema acima descrito, utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, apontar todos eles e explicar como deve ser feita a escolha no caso concreto. Sabendo-se que a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP, “A” reside em Jundiaí e o acidente ocorreu em Pirassununga/SP. Ocorrência de um fato jurídico. No caso, o acidente ocorrido em Pirassununga/SP envolvendo a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” e que deixou “A” com uma série de ferimentos. Carlos Roberto Gonçalves defende que: “fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito”. A busca o auxílio de uma equipe de advogados para propor ação de indenização pelos prejuízos que sofreu decorrente do acidente. A competência em matéria civil é residual. Resulta da exclusão das matérias atribuídas a outras "justiças", especiais ou não. Por exclusão, o que não for penal, o que não for eleitoral, não for militar, nem trabalhista, será civil. Da mesma forma, a competência da justiça estadual também é determinada por exclusão. Tudo que não for da competência da Justiça Federal ou de qualquer das justiças especiais, pertencerá aos órgãos jurisdicionais estaduais. Porem, de acordo com o art.º 100 CC. Paragrafo único: Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicilio do autor ou do…

da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.
Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas. 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os…

Giuliana Giannoccaro Pompeu Pesquisa sobre Citação . São Paulo 2013 Art. 13 Seção III Das Citações Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. § 1.º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de…

pela Administração Pública. ESQUEMA de aula – Direito Administrativo (PAD na Lei 8.112/90) Página Como explica Ivan Barbosa Rigolin, existem situações que são tão graves e evidentes “que nem mesmo é preciso a sindicância para apontar a necessidade de processo disciplinar. Nessa hipótese, deve ser logo de início instaurado aquele processo, convocando-se todas as pessoas, bem como invocando-se todos os meios de provas necessários à boa condução do trabalho e à elucidação do fato…

direito, é absolutamente distinta da atividade de conhecer de modo cientifico o conteúdo de normas jurídicas. Nenhum juiz, advogado ou promotor pode ser kelsiniano ou não. Somente aos doutrinadores se pode atribuir ou negar tal condição. A primeira condição proposta para que a doutrina se torne ciência, diz respeito ao objeto do conhecimento. O cientista do direito deve-se ocupar exclusivamente a norma posta. Os fatores interferentes na produção da norma, bem como os valores que nela…

uma moral estabelecida, sustentada por valores, juízos ou afirmações. Isto é adquirido com a experiência de vida. E essas experiências não são as mesmas em todos os lugares e em todos os tempos, daí os conflitos que fazem parte da rotina planetária. A chamada globalização está, através da mídia, influenciando fortemente a mudança de comportamentos no mundo. Hoje o ser humano está destinado a introjetar novos valores, uma nova moral e uma nova ética, baseados em conceitos de mercado,…

de julgamento, dos vinte e cinco sorteados, sete jurados são escolhidos, igualmente por sorteio, para compor conselho de Sentença, com a participação da acusação e da defesa. 2 JURADOS 2.1 REQUISITOS E ESCUSAS PARA SER JURADO Os jurados serão selecionados dentre os cidadãos de notória idoneidade, com mais de 18 anos, isentos os maiores de 70 anos, que requeiram sua dispensa (art. 436, caput, c.c art. 437, IX, CPP). É o denominado jurado virtual, aquele que preenche todos os…

confunde com a cognitiva. A autonomia persiste se não com um processo novo, ao menos com o desencadeamento de uma nova fase processual. (GONÇALVES 2012. p. 564) Princípio da Patrimonialidade, também denominado princípio da realidade: Os bens do executado respondem pelas obrigações por ele assumidas, deste modo, a execução recai sobre todo o patrimônio do executado, é o que dispõe o art. 591, do CPC: “O devedor responde, para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens…

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