Resumo - para entender kelsen

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  • Publicado : 4 de junho de 2012
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1. Principio metodológico fundamental
A maior motivação da teoria pura do direito é a de definir a condições para a construção de um conhecimento consistente cientifico do direito. É um trabalho de epistemologia jurídica, é uma parte da filosofia que é voltada somente para o estudo do conhecimento das normas jurídicas. A epistemologia trata do processo de construção daquilo que no Brasil seconhece por doutrina e em outros países por jurisprudência.
Kelsen está preocupado com o conhecimento do direito e os meios, cautelas e métodos a serem utilizados para assegurar-lhe o estatuto cientifico. A atividade desenvolvida pelo profissional do direito, é absolutamente distinta da atividade de conhecer de modo cientifico o conteúdo de normas jurídicas. Nenhum juiz, advogado ou promotor podeser kelsiniano ou não. Somente aos doutrinadores se pode atribuir ou negar tal condição.
A primeira condição proposta para que a doutrina se torne ciência, diz respeito ao objeto do conhecimento. O cientista do direito deve-se ocupar exclusivamente a norma posta. Os fatores interferentes na produção da norma, bem como os valores que nela se encerram são rigorosamente estranhos ao objeto da ciênciajurídica. A teoria pura não nega a conexão, mas a sua importância ou mesmo pertinência no estudo do conteúdo da norma jurídica.
Por outro lado, o conhecimento jurídico para ser cientifico deve ser neutro, no sentido de que não pode emitir qualquer juízo de valor acerca da opção adotada pelo órgão competente para a edição da norma jurídica. À doutrina não caberia discutir em que medida a lei oua decisão judicial em foco atenderiam aos valores buscados pelo direito.
Em outros termos, o principio metodológico fundamental kelsiniano afirma que o conhecimento da norma jurídica deve necessariamente prescindir daqueles outros relativos à sua produção, bem como abstrair totalmente os valores envolvidos com a sua aplicação. A pureza da ciência do direito, decorre da estrita definição de seuobjeto (corte epistemológico) e de sua neutralidade (corte axiológico).
2. Sistema estático e sistema dinâmico
O conhecimento jurídico pode considerar as normas integrantes a partir de duas perspectivas diferentes. Pode surpreender as normas jurídicas enquanto reguladoras da conduta humana (opera a partir de uma teoria estática do direito, procurando relacionar as normas entre si comoelementos da ordem em vigor). Pode por outro lado, surpreendê-las no processo de sua produção e aplicação, hipótese em que opera a partir de uma teoria dinâmica. Essa segunda perspectiva também cuida exclusivamente de normas jurídicas, mas daquelas que regulam o processo de produção normativa. Na teoria dinâmica não ultrapassa os limites traçados pelo principio metodológico fundamental, assim, não sedeve entender a produção normativa senão em seu sentido propriamente normativo.
Os temas abordados pela teoria estática do direito são a sanção, o ilícito, o dever, a responsabilidade, direitos subjetivos, capacidade, pessoa jurídica, etc. e os compreendidos na teoria dinâmica do direito são a validade, a unidade logica da ordem jurídica, o fundamento ultimo do direito, as lacunas, etc.
Adisposição normativa hierarquicamente superior traz referencia á norma de escalão inferior, fundando-se, indiretamente, o despacho denegatório do pedido de licença de construção na própria Constituição Federal.
3. Norma jurídica e proposição jurídica.
Mas das distinções mais importantes da teoria kelsiniana diz respeito à norma jurídica e à preposição jurídica. Com a norma jurídica e proposiçãojurídica, pretendeu-se acentuar a diferença entre a atividade de aplicação do direito e a desenvolvida pelo cientista jurídico. A doutrina é um conjunto de proposições descritivas de normas. Quando a autoridade com competência para editar normas jurídicas formula a sua prescrição, no sentido de que uma determinada consequência deve ocorrer em certa situação, ela externa o enunciado. Ou quando o...
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