Hamilton Monteiro Brasil Republica

Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferir o pedido de homologação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes,…

solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” Registre-se que a Constituição não pode ser interpretada ou aplicada de forma contrária ao seu espírito, de forma contrária ao texto expresso no seu preâmbulo. 7 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA A Constituição de 1824 Com a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, surgiu a necessidade da estruturação de um poder…

Relatório de Atividades Ipea 2013 Relatório de Atividades Ipea 2013 Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Marcelo Côrtes Neri Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza,…

Número 4, dezembro/ 2010 Universidade Federal de Goiás ISSN: 2175-5892 Messianismo, Milenarismo e Catolicismo (Popular) no Discurso Intelectual das Ciências Humanas e Sociais: Apontamentos Preliminares para uma Questão Conceitual Filipe Pinto Monteiro Mestrando do Programa de Pós-Graduação em História Social na UFRJ Email: filipemhst@gmail.com RESUMO A proposta do artigo é analisar a natureza e o percurso evolutivo de três conceitos essenciais para o campo da História…

DISCIPLINA: FORMAÇÃO SÓCIO HISTÓRICA DO BRASIL DOCENTE: JULIO CESAR DISCENTES: FICHAMENTO SALVADOR, 2012. DA REPÚBLICA VELHA AO ESTADO NOVO PARTE A: O APROFUNDAMENTO DO REGIONALISMO E A CRISE DO MODELO LIBERAL A República representou o fim do “unitarismo” do Império, consagrado na Constituição de 1824 e utilizado até o fim como uma arma dos setores dominantes do Sudeste contra qualquer tentativa de autonomia regional. O advento da Republica e, com ela, da Federação…

de polícia. Além do mais, a responsabilidade administrativa ambiental, caracteriza-se por ser subjetiva, conforme salienta o Código Civil de 2002, em seu art. 186 [3]: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.” Para MONTEIRO, 2008 [4]: “a responsabilidade subjetiva pressupõe sempre a existência de culpa (lato sensu), abrangendo o dolo (pleno conhecimento do mal e direta intenção de o praticar), e a culpa (stricto sensu), violação de um dever que o agente…

de perigo de dano a pessoa, resultado de que depende a caracterização do delito tipificado no artigo 309 da Lei nº 9.503/97, mostra-se de rigor o trancamento da ação penal. 3. Ordem concedida. (STJ - HC: 28500 SP 2003/0083354-2, Relator: Ministro HAMILTON CARVALHIDO, Data de Julgamento: 30/05/2006, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 04/09/2006 p. 326RSTJ vol. 207 p. 423)4 HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.CONTRAVENÇÃO PENAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. ART. 32, LCP.…

PRESIDENTES DO BRASIL (1950 -2015) I - SEGUNDA REPÚBLICA BRASILEIRA (31 de janeiro de 1946 a 1 de abril de 1964: 16 anos de duração) 1) Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) a) Equipe econômica: Ministério da Fazenda: Gastão da Costa Vidigal, Onaldo Brancante Machado (interino), Pedro Luís Correia e Castro, Oscar Santa Maria Pereira (interino), José Vieira Machado (interino), Ovídio Xavier de Abreu (interino), Manuel Guilherme da Silveira Filho; Trabalho, Comércio e Indústria: Otacílio Negrão de Lima

origem Chinesa. Por Mariana Bacci- Em entrevista coletiva nesta terça-feira, em São Paulo, com direito a teleconferência com os executivos da montadora na China, ”a Chery Brasil anunciou a intenção de criar, em Jacareí, uma “cidade industrial” – atraindo fornecedores e outras empresas do setor automotivo. O prefeito Hamilton, que também participou da entrevista coletiva, lembrou que Jacareí já é uma cidade industrial, mas a instalação de um pólo automotivo vai incrementar…

publicitários em cada uma delas . A região metropolitana de São Luís possui cerca de 18 emissoras de televisão cuja transmissão é gratuita, o que representa um número bastante elevado se comparado a outros estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil. As três maiores emissoras do estado, são a TV Mirante (afiliada à Rede Globo) e a TV Difusora (afiliada ao SBT) e a TV Cidade (afiliada a Rede Record), que produzem basicamente apenas os jornais regionais (com…