Hamilton Monteiro Brasil Republica

1948. Diante de tantos problemas gerados pelo sistema de encarceramento, e considerando as inúmeras vantagens que poderiam advir do trabalho penitenciário, surgem inúmeras indagações: por que a pena criminal de trabalhos forçados foi proscrita no Brasil? Ela é aplicável nos dias de hoje? Este trabalho, portanto, se ocupará de analisar a legislação nacional e internacional, bem como a doutrina de direitos humanos concernente ao assunto, na tentativa de compreender as razões pelas…

Macedo Dos Autores CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ P774 Os planos diretores municipais pós-estatudo da cidade: balanço crítico e perspectivas / Orlando Alves dos Santos Junior, Daniel Todtmann Montandon (orgs.). – Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011. il. Apêndice Inclui bibliografia ISBN 978-85-7785-089-1 1. Planejamento urbano. 2. Política urbana. 3. Planejamento regional. 4. Brasil.…

à compensação dos débitos tributários referentes ao ICMS com os créditos relativos a precatórios expedidos, oriundos de cessão de direitos, por força do disposto no artigo 78 do ADCT e no artigo 100, ambos da Constituição da República. Estamos a tratar de recurso adequadamente processado que se acha instruído com o suprimento das razões adversas. É o relatório. Passo ao voto. 1. provimento O recurso de apelação não comporta por nenhum…

e-mail: felipe.hees@itamaraty.gov.br Em Tempo de Histórias - Publicação do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Brasília PPG-HIS, nº. 18, Brasília, jan/jul. 2011. ISSN 1517-1108 101 Introdução A industrialização do Brasil constitui, indubitavelmente, um dos temas centrais da história econômica nacional. Desde a revogação da proibição para o estabelecimento de fábricas e de atividades manufatureiras em 1808, passando pelas diversas reformas alfandegárias ao longo

a emissora com um pequeno transmissor de 5 KW, com estúdio implantado no primeiro andar de um prédio situado na Avenida Sete de Setembro. No andar térreo do prédio, funcionava a loja "Ferro de Engomar"', onde hoje, funciona uma agência do Banco do Brasil. 1930: Depois de implantada, com os seus transmissores instalados no bairro da Federação, a Rádio Sociedade da Bahia S/A cresceu, sendo adquirida por outro grupo de empresários baianos, liderado por Altamirando Requião, ex-deputado…

à metodologia empregada na presente Monografia, utilizou-se Método Indutivo. Em diversas fases da Pesquisa, utilizou-se referências bibliográficas de doutrinadores clássicos como Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves, Washington de Barros Monteiro, Maria Berenice Dias, entre outros, bem como artigos de revistas e internet. O presente Trabalho encontra-se dividido em quatro Capítulos. Inicia-se no Capítulo I, conceituando a família constituída pelo casamento, pela união estável,…

A Guerra do Paraguai nos livros didáticos de história do Brasil: uma análise de obras publicadas entre 1900-1960 André Átila Fertig1 Tassiana Maria Parcianello Saccol2 Resumo O objetivo deste artigo é analisar como alguns livros didáticos de história do Brasil abordaram a Guerra do Paraguai. Nossa investigação buscou responder a uma questão norteadora: qual o enfoque que livros didáticos apresentam acerca da guerra, quais as inspirações teóricas que os autores de livros didáticos…

Civil quanto pelo Direito Penal. Para Limongi, o direito ao nome “é o direito que a pessoa tem de ser conhecida e chamada pelo seu nome civil, bem assim de impedir que outrem use desse nome indevidamente.” (FRANÇA, 1988, p. 1033) Na lição de Monteiro (2005, p. 106), o nome é o mais importante dos atributos da personalidade, pois é o elemento identificador da pessoa. O indivíduo recebe-o ao nascer e conserva-o até a morte. Em todos os acontecimentos da vida do homem (individual,…

daquele mal. Era comum que esses alienados mentais vagassem pelas ruas à mercê da caridade pública para sobreviver, pois se 2 Apud TUNDIS, Silvério de Almeida e COSTA, Nilson do Rosário (orgs.). Cidadania e Loucura: Políticas de Saúde Mental no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 18. 3 FOCAULT, Michel. Doença Mental e Psicologia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1991. p. 87. 4 INNES, Brian. Perfil de uma mente criminosa: a Psicologia solucionando crimes da vida real / Brian…

daquele mal. Era comum que esses alienados mentais vagassem pelas ruas à mercê da caridade pública para sobreviver, pois se 2 Apud TUNDIS, Silvério de Almeida e COSTA, Nilson do Rosário (orgs.). Cidadania e Loucura: Políticas de Saúde Mental no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 18. 3 FOCAULT, Michel. Doença Mental e Psicologia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1991. p. 87. 4 INNES, Brian. Perfil de uma mente criminosa: a Psicologia solucionando crimes da vida real / Brian…