Guia Prático Do Perito Trabalhista Aspectos Legais Aspectos Técnicos Questões Polêmicas

2o grau, 187 4.5.4 Inelegibilidade reflexa derivada de parentesco por afinidade até o 2o grau, 188 4.5.5 Flexibilização da inelegibilidade reflexa, 188 Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais, 189 5.1 Considerações iniciais, 189 5.2 A Lei Complementar no 64/90, 190 5.3 Inelegibilidades legais absolutas, 190 5.3.1 Perda de mandato legislativo (art. 1o, I, b), 191 5.3.2 Perda de mandato executivo (art. 1o, I, c), 192 5.3.3 Renúncia a mandato eletivo (art. 1o, I, k), 193…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inexistência de filhos menores ou incapazes Observância dos prazos legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 54 57 57 58 . 59 Assistê11cia por advogado . . . . .. . . . .. .. . .... . 60 . Valor da escritt1ra . . . . . . .

ou seja, no silêncio da lei entra em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada. c.3) Lei sem “vacatio legis”: é aquela que, por ser de pequena repercussão, entra em vigor na data de publicação, devendo esta estar expressa ao final do texto legal. d) Contagem A Lei Complementar n. 107/01 estabelece em seu artigo 8º, § 1.º, o seguinte: “A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data de publicação e do…

passada. Seus 48 títulos foram esquadrinhados por um verdadeiro exército de “garimpeiros”, que selecionaram cerca de 1 500 conceitos que poderiam apresentar alguma dificuldade aos leitores. Alertávamos, contudo, desde então, que o dicionário era um guia, mas a travessia ficava por conta do leitor. A primeira revisão ocorreu em 1989, quando incorporamos mais quinhentos verbetes, ampliamos os anteriores e acrescentamos boa quantidade de termos sobre a economia brasileira, além de…

primeira metade do século XX consolidou as reivindicações de direitos sociais e econômicos. Cabe mencionar os questionamentos que vêm sendo feitos por autores nacionais (Paulo Bonavides, Ingo Sarlet e Paulo de T. Brandão) 4 com relação ao uso técnico da expressão “gerações” de direitos, que induz o equívoco de um processo substitutivo, compartimentado e estanque. Com efeito, assinala Bonavides que força é dirimir, a esta altura, um eventual equívoco de linguagem: o vocábulo…

passada. Seus 48 títulos foram esquadrinhados por um verdadeiro exército de “garimpeiros”, que selecionaram cerca de 1 500 conceitos que poderiam apresentar alguma dificuldade aos leitores. Alertávamos, contudo, desde então, que o dicionário era um guia, mas a travessia ficava por conta do leitor. A primeira revisão ocorreu em 1989, quando incorporamos mais quinhentos verbetes, ampliamos os anteriores e acrescentamos boa quantidade de termos sobre a economia brasileira, além de…

corte. Ou, se preferirem, fazer ressurgir numa canção de ninar o seu passado de toque de alerta… A cultura como autoconsciência da sociedade moderna Em sintonia com a visão sociológica prevalecente três décadas atrás, para mim a cultura era um aspecto da realidade social – um dos muitos “fatos sociais” que deviam ser adequadamente apreendidos, descritos e representados. A principal preocupação do livro agora reeditado é como fazer isso da maneira apropriada. Eu pressupunha a…

Cardona Rocha Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Secretária Nacional de Assistência Social Denise Ratmann Arruda Colin Secretário de Avaliação e Gestão da Informação…

todos que lutaram pela democracia no Brasil” Nesta edição, trabalharam como revisores dos textos aprovados para publicação os Conselheiros Técnicos e Editoriais abaixo colacionados: Ana Paula Bueno Araújo, Elza Carolina de Oliveira Martini, Marcelo D. Torelly, Kelen Meregali Model Ferreira, Vanda Davi Fernandes de Oliveira, Daniela Frantz. Conselho Técnico Aline Sueli de Salles Santos, Ana Maria Guedes, Ana Maria Lima de Oliveira, André Amud Botelho, Daniela Frantz, Eduardo…

235 19 CONTRATOS A LONGO E A CURTO PRAZOS, 236 Produção em Curto Prazo, 237 Produção em Longo Prazo, 238 Critérios de Apropriação de Receitas, 239 Apropriação da Receita com Base no Custo Orçado, 240 Apropriação da Receita com Base no Laudo Técnico, 243 Apropriação de Custos Incorridos, 244 Diferimento de Lucros, 245 Subempreitada, 249 Atualização Monetária de Créditos, 249 Prática de Arrendamento Mercantil, 251 Modalidades de Arrendamento Mercantil, 252 Objeto de Arrendamento Mercantil, 253