Guia Prático Do Perito Trabalhista Aspectos Legais Aspectos Técnicos Questões Polêmicas

1948, adotou o Juramento de Hipócrates como base de toda deontologia médica contemporânea. Há três décadas, em conseqüência de atrocidades e abusos nos experimentos com seres humanos, a Bioética se constitui no espaço privilegiado de discussão cujas questões remontam às proclamações do Juramento. Lamentavelmente, a partir da modernidade a medicina se divorcia de sua base humanística. A ética médica é reduzida a código como se vê, inclusive, nos currículos das escolas médicas americanas,…

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …

de direito penal, v. 1. Fredenco Marques. Atualizador, em conjunto c o m outros autores. Campinas: Bookseller, 1997. Tratado de direito penal, v. 2. Fredenco Marques. Atualizador, em conjunto com outros autores. Campinas: Bookseller, 1997. Roteiro prático do júri. São Paulo: Oliveira Mendes e Del Rey, 1997. D a d o s I n t e r n a c i o n a i s d e C a t a l o g a ç ã o n a P u b l i c a ç ã o (CIP) ( C â m a r a B r a s i l e i r a d o Livro, SP. Brasii) N u c a , Guilherme de Souza M…

DIREITO PENAL PARTE GERAL Prof. Fernando Capez 03/02/03 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Conceito – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 1º CP, art. 5º XXXIX CF). Função – proteção política do cidadão contra os abusos do Estado. Trata-se de garantia constitucional fundamental do homem. O tipo exerce função garantidora do primado da liberdade porque, a partir do momento em que somente se pune alguém pela prática de crime previamente definido…

com o propósito de divulgar e aproximar o Arquivo Público da academia, surgiu em 2003 a Mostra de Pesquisa do APERS. Criada com a finalidade de disponibilizar um espaço para apresentações de estudos científicos, propondo debates e reflexões sobre questões trabalhadas pelos pesquisadores, assim como valorizar e tornar conhecido os locais de pesquisa e seus respectivos acervos. Ainda dentro das comemorações do centenário do Arquivo Público, os artigos produzidos para a IV Mostra de…

estado bem consciente do perigo relacionado com a "morte civil". A excomunhão, nos últimos anos do Império Romano, significava morte eclesiástica, mas deixava à pessoa que havia perdido sua participação na igreja plena liberdade em todos os outros aspectos. A morte civil e a morte eclesiástica só se tornaram idênticas na era merovíngia, época em que a excomunhão "geralmente [era] limitada à retirada ou suspensão temporária de direitos de participação que podiam ser recuperados". Ver os…

17- SEQÜESTRO DO EMBAIXADOR DA SUÍÇA 18- ASSASSINATO DE MÁRCIO LEITE TOLEDO 19- ASSASSINATO DE HENNING ALBERTO BOILESSEN 20- A GUERRILHA DO ARAGUAIA 20.1- CAPÍTULO 1- A GUERRA POPULAR PROLONGADA DO PC DO B 20.2 - CAPÍTULO 2 – AS CAMPANHAS DAS FORÇAS LEGAIS 20.3- CAPÍTULO 3 – OS RESSENTIMENTOS E A GUERRA DAS REDAÇÕES 20.4- CAPÍTULO 4 – CONCLUSÕES 21- ASSASSINATO DO Dr OCTÁVIO GONÇALVES MOREIRA JUNIOR 4 22- ASSASSINATO DO PROF. FRANCISCO JACQUES MOREIRA DE ALVARENGA 23- MEMORIAL 64…

escultura, da pintura ou da literatura quanto, por outro lado, a respectiva civilização, acompanhada de sua estrutura social e de sua relação com o mundo em geral. Quando se trata da "cultura moderna", ao contrário, faz-se referência somente àquele aspecto específico das formas de expressão artística proscritas em uma esfera separada, e nunca ao contexto social como um todo. "Sabemos" inconscientemente, portanto, que outrora a cultura era um todo único, e não uma esfera funcional…

existencial — era um desses adeptos. A família Marx pertencia à classe média de origem judaica. Hirschel Marx fizera brilhante carreira de jurista e chegara a Conselheiro da Justiça. A ascensão à magistratura obrigara-o a submeter-se a imposições legais de caráter anti-semita. Em 1824, quando o filho Karl tinha seis anos, Hirschel converteu a família ao cristianismo e adotou o nome mais germânico de Heinrich. Para um homem que professava o deísmo desvinculado de toda crença ritualizada, o ato de

Pacífico. Você estará participando de todos esses acontecimentos no mesmo instante em que eles estarão ocorrendo." A missão da Apolo 9 era testar o módulo de exploração que permitiria o envio de astronautas à Lua. O vôo foi adiado por problemas técnicos, mas nem por isso a estação da Embratel deixou de ser inaugurada. Às 11h, Hilton Gomes apresentou, "direto de Roma", um trabalho histórico, uma entrevista concedida pelo papa Paulo VI, gravada na véspera.: "Esta é a primeira reportagem…