Gravidez No Presídio

acesso ao concurso público? Não. Mas suponhamos que o Poder Público necessite de pessoas para fazer revista no presídio feminino. Ele vai ter que recrutar entre mulheres, porque um homem fazendo revista num presídio feminino vai causar um constrangimento, vai violar a intimidade da presa. Então se no edital está um concurso público para guarda responsável pela revista íntima num presídio feminino e houvesse uma restrição no sentido de que só as mulheres pudessem concorrer, isso não seria…

ANALISE A analise foi elaborada em cima da teoria de Calligaris e Maria Rita Kehl Teoria: A gravidez e o vazio Maria Rita Kehl Poucas pensam em abortar, poucas encaram a perspectiva da maternidade como um grande inconveniente na vida. Mães-meninas, espécie de aceitação previa da idéia da maternidade, espera-se desse acidente um novo sentido para a vida da menina. A liberdade sexual dos adolescentes de hoje é incontestável, o mais-gozar que os pais e as mães de hoje ficaram…

enquadramento legal, pois do ponto de vista biológico a vida começa com a fecundação do ovulo pelo espermatozoide, resultando um ovo ou zigoto, juridicamente denominado nascituro. Assim a vida propriamente dita, tem inicio com a nidação, quando começa a gravidez, o embrião ou feto representa um ser individualizado, com uma carga genética própria, que não se confunde com a do pai, e nem com a da mãe, sendo inexato afirmar que a vida do embrião ou do feto está englobada pela vida da mãe. É…

percentual de mulheres no sistema prisional (6,3% no Brasil e entre 0% e 29% no mundo). Fato que leva à falta de políticas públicas e construções de unidades prisionais voltadas as necessidades específicas femininas que vão além da menstruação e da gravidez. A Lei de Execução Penal é clara ao pregar tratamento digno aos apenados e apenadas, o que inclui: ambientes salutares, cuidados médicos, assistência jurídica, trabalho, educação entre outros, mas poucos ou nenhum desses…

aborto com o consentimento da mulher,e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). Nesses casos, o governo Brasileiro fornece…

Justificativa: A necessidade de se discutir este tema se calca justamente no fato de nem sempre serem oferecidas condições mínimas de sobrevivência às presidiárias na CCPJ em Imperatriz, mormente aqueles com algum tipo de deficiência física ou em estágio de gravidez. Além disso, pesquisas científicas nesse sentido ainda são incipientes na região. Tratar o tema, “mulher egressa”, ou encarcerada é responsabilidade “a mais” sem dúvida alguma, pois além de ser uma triste realidade, as…

responsabilizado por um crime não intencional. Sem ter como se defender, Rafael é preso e Lúcia precisa descobrir uma forma de pagar um advogado. Quando líderes do Primeiro Comando da Capital, o PCC, são presos na mesma cela do garoto, uma revolução acontece no presídio, que entra em rebelião. Buscando informações sobre seu filho, Lúcia conhece Ruiva, uma advogada que parece estar por dentro de todos os detalhes na prisão. Com a promessa de ajudar a pianista a conseguir o dinheiro para…

esse, ocorrerá rescisão indireta do contrato de trabalho e multa ao empregador pelo MPT. * Atestados e exames – lei 9029/95 e art. 373-A, IV, CLT – o empregador não pode exigir atestados, exames, perícias ou qualquer procedimento relativo a gravidez ou esterilização. É crime a exigência desses procedimentos, detenção de 1 a 2 anos, mais multa de 10x maior salário pago pela empresa, mais 50% em casa de reincidência.além de proibição de contrair empréstimo ou financiamento com…

em que muitos casos, para que a família “vingue”, é necessário o posicionamento do poder judiciário. Ou seja, cabe ao Estado reconhecer, legitimar, mesmo permitir o estabelecimento de algumas relações de parentalidade. A situação da maternidade no presídio constitui-se um exemplo da presença do poder judiciário determinando o destino da relação entre as mulheres apenadas e seus filhos. Uma suposta incompatibilidade entre as duas condições – ser mãe e estar presa – parece ser apontada e a…

nacional do ano de 2005. 1.2. Produções da autora A carreira de Sandra Werneck começou com documentários de forte cunho social e formatos pouco convencionais. Em “Pena Prisão”, por exemplo, apenadas “interpretavam” seu próprio cotidiano num presídio feminino carioca. Um outro documentário, “Ritos de Passagem”, enfocava a vida das travestis, “Damas da Noite” (Vencedor do Prêmio de Melhor Filme do Júri Popular no Rio Cine Festival de 1987, entre outros) documentava prostitutas e…