o estado na ordem internacional e globalização

Internacional, o Estado e a Globalização De início, alargando a noção da tradicional disciplina da guerra e da paz, o direito internacional ganhou novos objetos, no pós-guerra, tendo a doutrina especializada (Trindade, 2002) cuidado destes novos desafios dos novos institutos e dos novos sujeitos da ordem internacional, sobremaneira neste mundo global em constante transformação. O maior destaque deste momento foi a incorporação, por exemplo, dos direitos humanos como seu objeto de disciplina, como esclarece Thomas Buergenthal, citado por Flávia Piovesan (2007, p. 117) , ao afirmar que "o moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra". Ou, como destacam as linhas de Ricardo Lobo Torres (2004, p. 243): A Teoria dos Direitos Fundamentais vem se desenvolvendo extraordinariamente nos últimos anos, a coincidir com o crescimento do interesse universal pelos Direitos Humanos e com o resgate do tema pela Filosofia do Direito, pelo Direito Constitucional e pelo Direito Internacional. De outro lado, no campo do Direito Administrativo Econômico os efeitos da Globalização vão ser mais sentidos do que em outras searas do ordenamento Estado Democrático de Direito. Assim, não se pode ignorar o surgimento de um direito internacional da integração, cujo impacto sobre a soberania das ações não é desprezível. A título de ilustração vale reconhecer a revolução sofrida pelo direito penal para dar conta de novas práticas criminais a partir "economia-mundo…

Resumo Crítico: A Globalização Econômica e a Perda de Efetividade e de Autonomia do Poder Estatal (Capítulo 6) A principal função de um Estado é assegurar a proteção dos direitos dos indivíduos. Isto se efetiva através das leis. Porém, a globalização e o avanço tecnológico tornam mais difícil a execução desta tarefa, principalmente no campo econômico; e é exatamente nesse âmbito que o papel do Estado vem sendo ameaçado. Entretanto, isto não acontece por incompetência ou inabilidade de…

Globalização Econômica e Neoliberalismo – Reflexos Sociojurídicos no Mundo do Trabalho Capitulo 1 – O Neoliberalismo e o Impacto da Globalização nas Noções de Estado e Soberania A transição da lei internacional tradicional definida por Estados soberanos – apesar de incompleta de ainda vivenciada nos dias atuais- para algo ainda sem uma definição precisa proporciona uma estruturação na qual se imprime o fenômeno da globalização. Essas mudanças não se resumem à lei e às relações…

| Direito e globalização | Os efeitos da globalização no direito internacional e na soberania dos estados | Trabalho apresentado buscando as conseqüências da relação entre globalização, direito internacional e soberania, para a disciplina de Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo professor José Bittencourt Filho, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Universidade de Brasília - UnB Brasília, 18 de dezembro de 2012 Direito e…

II Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte Nordeste de Educação Tecnológica João Pessoa - PB - 2007 GLOBALIZAÇÃO X SOBERANIA Ana Letícia PINTO RAULINO(1); Beatriz FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA(2); Pollyana CIBELE PEREIRA COSTA(3) (1) Comércio Exterior CEFET-RN. Largo interventor Ubaldo Bezerra,1922 Candelária, Natal/RN, (084) 32317924, E-MAIL: analeticia7@hotmail.com (2) Comércio Exterior CEFET-RN EMAIL: beatriznobreg@hotmail.com (3) Comércio Exterior CEFET-RN E-mail:…

GLOBALIZAÇÃO E ESTADOS NACIONAIS Não existe Geografia sem História: o espaço geográfico é um produto social gerado pela atividade produtiva e pelas idéias que, ao longo do tempo, se materializaram sobre a superfície do planeta. A globalização atua sobre o espaço herdado de tempos passados, remodelando-se em função das novas necessidades. Uma nova geografia está sendo tecida pelos fluxos globais de mercadorias, capitais e informações. No espaço globalizado contemporâneo…

SOBERANIA: LIMITAÇÕES NA ORDEM INTERNACIONAL, GLOBALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS CONCEITO: Na ordem internacional, soberania está pautada no poder supremo, nenhum outro poder pode limita-lo, além do que se relaciona no direito natural, direito grupal e direito internacional. O poder soberano sem limites ocasiono guerras, a exemplo: I Guerra Mundial, II Guerra Mundial e a Guerra Fria. No fim da I Guerra Mundial estabeleceu-se a necessidade de uma ordem mundial que…

da qualidade das instituições jurídicas para o crescimento econômico de um país. Instituições essas que variam muito de um país para outro, na sua forma e na sua qualidade, o que, em um mundo globalizado, tem consequências relevantes para o desempenho das economias nacionais. Também se discutem as relações de cooperação e confronto entre direito e economia, e em particular a relação entre o desempenho do Judiciário e o funcionamento da economia. Nesse sentido, o trabalho tem como…

sumário 2 . A Soberania como característica do estado moderno 4 4. Soberania e Globalização 9 6.1 - Globalização e ideologia 14 6.2 - O Estado nacional e a globalização 16 6.3 - Capitalismo e Estado no Brasil 20 1. Introdução Antes de se discutir propriamente o impacto da globalização sobre os Estados modernos, faz-se necessário salientar as raízes da crise do Estado Social e sua relação com o processo de globalização. É importante mencionar que o tema proposto é por…

SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO NO CONCEITO DE SOBERANIA MÁRCIO JOSÉ MACHADO RIO DE JANEIRO 2011 SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO MÁRCIO JOSÉ MACHADO A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO NO CONCEITO DE SOBERANIA Monografia apresentada à…