Gestão Participativa Na Fiscalização E Controle Dos Recur

Fundação Oswaldo Cruz Presidente Paulo Ernani Gadelha Vieira Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Diretor Mauro de Lima Gomes Vice-diretor de Gestão e Desenvolvimento Institucional José Orbílio de Souza Abreu Vice-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Marcela Pronko Vice-diretor de Ensino e Informação Marco Antônio Santos Roseli Salete Caldart Isabel Brasil Pereira Paulo Alentejano Gaudêncio Frigotto Organizadores 2012 Rio de Janeiro • São Paulo Escola Politécnica de

instrumentos de avaliação de desempenho entre outros, pressupondo que tais reformas técnicas sejam suficientes para deflagrar a participação dos atores sociais no processo educativo. A outra tendência, por sua vez, acentua os aspectos políticos da gestão escolar: o clientelismo, as influências de políticos nas escolhas de diretores entre outros contribuindo para o surgimento de uma sociologia política do denuncismo, mas que não apresenta elementos propositivos. Há, ainda, uma…

impedindo que a vontade em contínua expansão pudesse ameaçar a liberdade dos indivíduos. A passagem do Estado liberal para o Estado providência, que teve lugar a partir dos anos 30, modificou a função do direito na vida social. De instrumento de controle e conservação voltado tão somente à repressão dos comportamentos indesejáveis, o ordenamento jurídico passa a valer-se das técnicas de promoção e encorajamento, destinadas a estimular a obtenção de resultados. As sanções negativas…

preservativo como meio de evitar a contaminação com o vírus que àquela época levava à morte em pouco tempo. As pessoas mudaram seus comportamentos sexuais em virtude de uma questão que se tornou preocupação do Estado, devendo este intervir para o seu controle e para a busca da cura. Fica claro, portanto, a interface pública que assume a sexualidade. E este é só um exemplo. Podemos elencar o discurso mé- dico que diz o que é ou não “natural” ou “adequado”, nos usos que fazemos dos…

por oito capítulos, a obra dedica-se aos temas estruturantes e centrais do Direito Constitucional, com preendendo o Poder Constituinte; a Constituição; a Interpretação Constitucional; a Eficácia e a Aplicabilidade das N orm as Constitucionais; o Controle de Constitucionalidade; as Formas de Estado; a Separação dos Poderes; e os Di­ reitos e Garantias Fundamentais. Cada qual desses temas é abordado de forma clara, consistente, crítica e didática, sempre de m odo a contextualizar o…

SI M SI P PE e à reprodução da imagem e voz INP XL - a lei SI N E obras coletivas penal não retroagirá, salvo P N N N para beS SI PE SI SI SI M EM EM humanas, inclusive nasNatividades desportivas; M neficiar o Eréu; SI EE M PE E M b)M direito de fiscalização do P o aproveitamento XLI P a lei punirá Equalquer discriminação aten-E E N N IN PE EE EM SI ou de que parti- tatóriaSIdos direitos e Eliberdades fundamentais; INP N econômico das obras que criarem PE EM NP NP S SI SI do racismoIN SI…

envolverem-se os países parceiros logo de início, na definição dos problemas e as soluções.5 A Declaração de Paris preocupa-se em realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, indicando maneiras em que os países doadores deveriam fazer a entrega e gestão da ajuda de modo a aumentar o seu impacto sobre a redução da pobreza e a desigualdade, incrementar o crescimento, edificar competências e acelerar a realização dos Objectivos. A Declaração estabelece cinco comprometimentos…

8.­Por isso é que, não demonstrada a omissão inconstitucional arguida na petição inicial,­voto­no­sentido­de­julgar­improcedente­a­ação. VOTO O Sr. Ministro Ayres Britto: Senhor Presidente, a eminente Relatora não está negando a possibilidade de controle de constitucionalidade por omissão de políticas públicas no campo da educação. A Sra. Ministra Cármen Lúcia (Relatora): Não, pelo contrário, até acentuo, em todos os campos do direito constitucional e muito mais dos direitos sociais. Até…

pesquisa correlacionando características biologi-camente moleculares a certos padrões de comportamento ou de desvios éticos. Neste particular, encontra-se não sabemos dizer se um sonho ou uma obsessão antiga de obter da ciência os elementos de controle psicológico, social e, por extensão, éticos. Este caminho apresentase, no entanto, duvidoso e mesmo questionável. Já a contribuição das ciências humanas e sociais e mais evidente, sendo que já foram chamadas, no passado, de ciências…

complexidade do problema alocativo. A desconsideração dessa complexidade por sua vez levou os economistas a usar a teoria microeconômica padrão para construir um novo sistema econômico, desconsiderando as assimetrias entre explicação e previsão/controle existentes na teoria econômica neoclássica. Em cada fase do debate, elementos importantes dos mercados reais, geralmente desconsiderados pela teoria econômica então prevalecente, foram utilizados para criticar as tentativas de…