Francisco Farias Celebrou Contrato De Promessa De Compra

FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso…

Registro: 2011.0000012267 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0120243- 32.2007.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande, em que são apelantes PAULO AFONSO VAROTO e SUELI MALDJIAN VAROTO sendo apelados HOMERO FERREIRA, EDITH FARIA FERREIRA, DIOGENES FERREIRA e MARIA DAS GRAÇAS HECK FERREIRA. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade…

Concreto 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria farmacêutica XYZ), durante…

presumir-se que a validade dele, à vista do conhecimento da nulidade, teria sido querida”.5 O Código Civil italiano (de 1942) parafraseou a fórmula tedesca,6 conforme se extrai da leitura de seu art. 1.424: “Conversão do contrato nulo – O contrato nulo pode produzir os efeitos de um contrato diverso, do qual contenha os requisitos de substância e de forma, quando, à vista do objetivo perseguido pelas partes, deva entender-se que elas o teriam desejado se houvessem conhecido a nulidade”.7…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e MenƟras sobre o Valor Residual GaranƟdo (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, moƟvo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo práƟco

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e Men ras sobre o Valor Residual Garan do (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, mo vo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo

expulsa de um imóvel por meios violentos o anterior possuidor; é clandestina a posse do que furta um objeto ou ocupa imóvel de outro as escondidas, e aquela obtida furtivamente e a posse é precária quando o agente se nega a devolver a coisa findo o contrato, segundo LAFAYETTE se diz viciada de precariedade a posse daqueles que, tendo recebido a coisa das mãos do proprietário por um titulo que os obriga a restituí-la em prazo certo ou incerto, como por empréstimo ou aluguel, recusam-se…

ÉTICA NO CONTRATO: SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 1)- INTRODUÇÃO Este estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos…

Julgado em 16/09/2013) Ademais, além da comprovada ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o ora apelante deixou de produzir prova contundente de seu direito. Acerca do tema, ensinam FARIAS e ROSENVALD (in FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Direitos Reais. 9ª Ed. Bahia: Editora JusPodivm, 2013. p. 166): Na união de posses, seja pela facultatividade da acessão inter vivos como na obrigatoriedade…