Francisco Doou Ao Seu Sobrinho Luís Imóvel Residencial Doação Pura

ordenação da cidade expressas no plano diretor”. O plano diretor é um instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana, exigido pela CF para cidades com mais de 20.000 habitantes; nele são enumeradas as obrigações dos proprietários de imóveis urbanos e as punições que sofrerão, caso não as cumpram. Em relação às propriedades rurais, o art. 186 da CF diz o seguinte: “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de…

Desenvolvimento Institucional, Informação e Comunicação Paulo Gadelha EDITORA FIOCRUZ Coordenador Paulo Gadelha Conselho Editorial Carlos E. A. Coimbra Jr. Carolina M. Bori Charles Pessanha Hooman Momen Jaime L. Benchimol José da Rocha Carvalheiro Luis David Castiel Luiz Fernando Ferreira Maria Cecília de Souza Minayo Miriam Struchiner Paulo Amarante Vanize Macêdo Zigman Brener Coordenador Executivo João Carlos Canossa P. Mendes COLEÇÃO ANTROPOLOGIA E SAÚDE…