Fontes De Direito Miguel

15/08/2012 Contabilidade Tributária Professor José Miguel Rodrigues da Silva Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ; Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF

que diz, o Direito existe para ser aplicado, para ser obedecido, mas se o Direito é para ser aplicado, quem aplica o direito e como normas abstratas são aplicadas em casos concretos. A aplicação da norma jurídica se da a partir de uma autoridade, que deve estar devidamente investida e que tenha competência para julgar o caso concreto, baseando-se sim, na norma, na jurisprudência ou em outra fonte do Direito, mas que deve basear-se principalmente no justo, afinal, do que adianta o…

a teoria tridimensional do direito e sua influência A teoria tridimensional foi apresentada por Miguel Reale em 1968,Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí – SP, aos 06 de novembro de 1910 e faleceu em São Paulo aos 14 de abril de 2006. Filho do Dr. Braz Reale e de Dona felicidade Chiarardia Reale. Ingressou na universidade em 1930, aos 20 anos de idade. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1934. Possui um Curriculum Vitae riquíssimo como advogado,…

legislador. Dessa conceituação, derivam as distinções entre lei material e lei formar, lei em sentido estrito amplo.” Silvio Venosa define-a como: “A regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita.” A lei é a fonte primordial do direito, para uns a palavra advém do verbo latino ligare, que significa aquilo que obriga, porém para outros a origem da palavra é o verbo legere, ou seja,…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Introdução ao estudo do Direito Nome: Christiane Camparini de Oliveira TIA: 41556208 Turma: 1C 2015 Argumentação com base na leitura dos capítulos IV e V dos livros “O conceito do Direito” de Hebert L.A. Hart e “Lições Preliminares do Direito” de Miguel Reale. A chamada teoria do mínimo ético se baseia na ideia de que o direito contemplaria o mínimo de moral em suas regras obrigatórias, que se dividem em três: - regras amorais: não…

Fontes do Direito Segundo Miguel Reale, “por ‘fonte do direito’ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa”, ou seja, são os meios pelos quais se formam o Direito (normas jurídicas). Existem vários sistemas jurídicos, como o sistema Romano-Germânico, onde a base é o direito romano e tem por fonte principal a Lei; e o Common Law ou direito costumeiro

Fialho Ema Miguel Sara Mendonça ALUNAS DA LICENCIATURA EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA VERBOJURIDICO ® VERBOJURIDICO A AUTORIDADE INTERNACIONAL DOS FUNDOS MARINHOS : 2 A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ——— Ana Catarina Fialho Ema Miguel Sara Mendonça ALUNAS DA LICENCIATURA EM DIREITO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA NOTA PRÉVIA O trabalho que aqui se apresenta (do Curso de Licenciatura em Direito…

Teoria Democrática Atual: Esboço de Mapeamento Luiz Felipe Miguel Erivan da Silva Raposo A Democracia Grega: O Paradigma Governo do povo  inclui a assembleia popular, o sorteio para o preenchimento de cargos públicos e o pagamento pelo exercício de suas funções, a isonomia, a isegoria, o rodizio nas posições de governo e a crença na igual capacidade de todos os cidadãos para a gestão da polis. Pierre Vidal-Naquet o que temos hoje é uma oligarquia liberal. Não podemos ter o ‘governo do povo’

jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a visualização global da matéria jurídica, senão que por razões de natureza epistemológica, dado que a expressão fontes do Direito pode ser empregada em sentidos diversos, daí a discrepância doutrinária relativamente ao tema…

considerar o que são fontes e o que são elas dentro do direito. Temos que o significado de fonte vem da origem ou causa de algo, mas o que se compreende dentro do direito? Visão geral a respeito de Fontes do direito Podemos dizer que fontes do direito são os processos ou meios em que as regras jurídicas se positivam com a força de obrigação, ou seja, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. As fontes do direito ainda se dividem em dois tópicos, fontes formais e…