Fontes De Direito Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIO Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa

CURSO ON-LINE - DC NAS 5 FONTES - ÁREA FISCAL E GESTÃO PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Demonstrativa: Fala pessoal! Tudo certo? É um prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC I CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO CAMPINAS 2014 ACADEMICOS - 10º SEMESTRE MARCOS G. RAMOS TITULO: DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO Apresentação. O presente trabalho

PROGRAMA PARA O ANO LECTIVO 2011 I. INTRODUÇÃO 1- IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL 1.1. Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado; 1.2. Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário. 2- IMPOSTO E FIGURAS AFINS 2.1.Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais; 2.2. Imposto e Taxa; 2.3.Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais. 3- CLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS 1. …

IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte LABORATÓRIO IV UBERABA/MG 2011 GILMAR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Uberaba, como requisito do componente curricular laboratório IV, sob a orientação do professor Marco Antônio Caetano Oliveira. LABORATÓRIO IV UBERABA/MG OUTUBRO/2011 IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - RETENÇÃO NA FONTE RETENÇÃO DO IR FONTE…

ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010

O Primado do direito comunitário …………………………………………. 4 Diretivas 90/434/CEE ……………………………………………………... 7 Diretiva 90/435/CEE …................................................................................ 18 Conclusão …………………………………………………………………. 22 Bibliografia ……………………………………………………………….. 23 Introdução Este trabalho surgiu no âmbito da unidade curricular Fiscalidade Internacional, com o objetivo de desenvolver os conceitos lecionados na aula. Iremos abordar o Primado do Direito…

Fundamentos de Direito Empresarial 1 – Qual a diferença entre Direito e Moral? O direito é um conjunto de regras impostas pelo Estado, se alguma pessoa for de encontro às estas regras pode sofrer repressões de grupos, bem como sofrer sanções do Estado. A moral são limitações do interior do próprio ser humano, que não estão sujeitas as sanções do Estado, mas somente de grupos. 2 – Quais as fontes do Direito? As fontes do Direito são: Fontes materiais Fontes formais Fontes formais…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO CURSO DE GESTÃO PORTUARIA Direito Fiscal e Aduaneiro 1.2. Direito Fiscal 1.2.1. Noção Direito Fiscal é o ramo de direito que disciplina os impostos – José Casalta Nabais, “ Direito Fiscal”, 5ª edição, fls. 3 a 10, Editora Almedina, 2009. 1.2.2. Âmbito e enquadramento Para a satisfação das necessidades colectivas o Estado e demais ente públicos carecem de grandes quantidades de bens materiais e de recursos humanos.…

obrigação e emitidos por entidade financeira o não com propósito de captação de recursos, de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito é: "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Tal conceito agrega os principais princípios básicos da categoria do documento, sendo estes a circularidade, literalidade e autonomia. A classificação mais importante dos títulos de crédito é…