Fontes De Direito Costume Trabalhos

As Fontes de Direito ELABORADO POR: Catarina Ribeiro nº 21300094 – Catarinaicpribeiro@gmail.com João Ribeiro nº 21300093 – gouveiaribeiro@gmail.com DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito CURSO: Licenciatura em Administração e Gestão Pública DOCENTE: Professora Doutora Maria Emília Raposo ÍNDICE Pág. Introdução 3 1. A lei 4 1.1. Os sentidos da lei 4 1.2. Elaboração da lei 5 1.3. Hierarquia da lei 7 1.4. Interpretação da lei 9 1.5. Integração das lacunas da lei

I - CONCEITO DE DIREITO Noção de direito A realidade que nos cerca pode ser considerada de três modos diferentes: o mundo da natureza, o mundo dos valores e o mundo da cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Vige aí o principio da causalidade, das leis naturais que não comportam exceção, nem podem ser violadas. As leis naturais são as leis do ser. Uma vez ocorridas

ORIGEM DO DIREITO ............................................................................................... 3 3. AS FONTES DO DIREITO NA ANTIGUIDADE .................................................................. 3 4. AS FONTES DO DIREITO NA ATUALIDADE .................................................................... 6 5. DA CODIFICAÇÃO ....................................................................................................... 6 6. DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO…

RESUMO PARA A PROVA DE DIREITO PENAL - Código Penal: Conjunto de normas estruturadas nun único Diploma, com propósito de definir crimes e impor condutas sob ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. - Pena: É condição da existência jurídica do crime. “Não há crime, não há pena sem prévia cominação legal.” “No direito penal, ninguém pode ser surpreendido e punido sem lei anterior.” - Finalidade do Direito Penal: Proteger bens…

ESTADO E ORDENAMENTO JURÍDICO SITUANDO O DIREITO: O MUNDO DA NATUREZA E O MUNDO DA CULTURA Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: o Mundo da Natureza e o Mundo da Cultura. Mundo da Natureza É tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividade humana. Trata-se de realidade natural. Aqui existem as leis físico-matemáticas que são regidas pelo princípio da causalidade, ou seja, são leis cegas aos valores. São meramente indicativas. Ex: a Terra

DIREITO e LEGISLAÇÃO Aula 2 Profa.Lara Millon e-Mail: laramillon@hotmail.com 1 Direito Público e Direito Privado  O direito é uno, mas estudamos de forma pontual e setorizada  Direito Público: uma das partes é Estado   Prevalência do interesse público. O que é interesse público? Internacional, Constitucional, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Penal  Direito Privado: interesse imediato de particulares  Empresarial, Civil, Trabalho 2 Fontes do Direito

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho; Corrente mista: define o

é novidade, pois historicamente os jus naturalistas e os jus positivistas já debatiam o tema. No entanto, atualmente o termo ganhou relevância, na medida em que se tornou o centro de todo Direito Contemporâneo. A doutrina em geral trava grande discussão sobre o conceito e a função dos princípios para o Direito e, em especial, sobre os princípios constitucionais. É certo que o sistema jurídico é composto de regras e princípios, restando aqui a necessidade de diferenciá-los e identificar…

1) Fontes materiais são as que fazem surgir as normas, e envolve fatos e valores. Segundo Sérgio Pinto Martins, as fontes podem ser, portanto: a) Heterônomas, quando são impostas por um agente externo, como a Constituição Federal, sentenças normativas, leis e decretos; b) Autônomas, quando elaboradas por quem tenha interesse, como, por exemplo, os costumes e o contrato de trabalho; c) Estatais, quando o Estado estabelece a norma; d) Extraestatais, quando são estabelecidas pelas partes; e)

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROF. MARCO ANTONIO UNIDADE 01 - TEORIA DO DIREITO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO 1.1 – Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo