Vitimologia

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ESTADO E ORDENAMENTO JURÍDICO


SITUANDO O DIREITO: O MUNDO DA NATUREZA E O MUNDO DA CULTURA
Podemos considerar a realidade sob duas formas distintas, quais sejam: o Mundo da Natureza e o Mundo da Cultura.


Mundo da Natureza
É tudo aquilo que nos foi dado. Existe independente da atividade humana. Trata-se de realidade natural. Aqui existem as leis físico-matemáticas que são regidas peloprincípio da causalidade, ou seja, são leis cegas aos valores.
São meramente indicativas. Ex: a Terra é um planeta.
Princípio da causalidade: na natureza nada ocorre por acaso. Cada fenômeno tem sua explicação em uma causa determinante. Esse princípio corresponde ao nexo existente entre a causa e o efeito de um fenômeno.


Mundo da Cultura
É tudo aquilo que vem sendo construído pelo homem aolongo da história. Trata-se de realidade humano-cultural-histórica. É aqui que se situa o DIREITO.
O homem produz as leis culturais, que são normas imperativas – “dever ser”.
Ex: O homem deve ser honesto. O pai e a mãe devem alimentar seus filhos. O devedor deve pagar o credor. Não se deve matar ninguém.
O homem planeja e constrói seu mundo de acordo com seus ideais.
Tem liberdade criadora.Humaniza a natureza.
O DIREITO faz parte dessa humanização, que foi criado para regular e possibilitar a convivência e as relações humanas, ou seja A GARANTIA DE COEXISTÊNCIA.


A PALAVRA DIREITO:
A palavra direito deriva do latim popular directum, que significa dirigir, endireitar, fazer andar em linha reta etc.
No latim clássico essa idéia é expressa pelo vocábulo IVS/JUS/IUS, palavra utilizadapelos juristas romanos para exprimir o lícito, o permitido pelas leis.
Há ainda a manifestação dessa palavra como droit (francês), diritto (italiano), derecho (espanhol), right (inglês), recht (alemão), dreptu (romeno).


Qual a convergência semântica entre jus e directum? (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ, p. 8-12)


ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO


Das acepções da palavra, quatro são mais importantes:
a)Norma jurídica – norma reguladora da conduta social do homem; direito objetivo (sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país); norma agendi; ou lei em sentido amplo.
Ex.: O direito me faz não matar ninguém.
b) Faculdade– prerrogativa que determinado indivíduo tem de praticar ou não determinado ato (facultas agendi).
Ex.: O Estado tem o direito de legislar
c) Ciência – comoreferência à Ciência do Direito
Ex.: Cabe ao Direito estudar a criminalidade.
d) Justo – Como idéia de Justiça, de correção.
Ex.: “É direito eu fazer isso?”


O QUE É DIREITO?


A ampla divergência dos juristas quanto à definição de Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII: “os juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”.


APENAS TRÊS CONCEITOS:


Conceito 01: “Conjunto denormas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” (Dicionário Aurélio)


Conceito 02: “O Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda)


ABORDAGEM CRÍTICA:
Não seria mais corretoconsiderar “o direito como um instrumento de dominação, que legitima a exploração econômica e a exclusão social, já que é aplicado de forma seletiva em detrimento dos grupos socialmente fracos e contribui para preservação dos privilégios dos poderosos, reproduzindo a desigualdade social” ?


Conceito 03: “O vosso direito é somente a vontade de vossa classe erigida em lei, uma vontade, cujo conteúdo édeterminado pelas condições de vida materiais de vossa classe” (Marx e Engels)


Pontos em comum entre todos os conceitos (PARA LEVAR EM CONTA):
1 – A relatividade histórica (seria errado dizer que o romano-canônico refletia a vontade popular – ou que o direito hoje decorre de Deus)
2 – Direito como dever-ser
3 – Direito e coerção (um médico mandar “parar de fumar” é diferente de uma...
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